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Decreto
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34095/2018
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PERMITE O USO DA QUADRA DA ESCOLA EMEF NOVO IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2018
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Decreto
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34090/2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2018
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Decreto
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34089/2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2018
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Portaria
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15058/2018
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
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07/05/2018
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Lei
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4170/2018
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DISPÕE SOBRE O DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2018
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Decreto
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34094/2018
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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07/05/2018
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Decreto
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34093/2018
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO QUE MENCIONA
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07/05/2018
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Decreto
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34092/2018
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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07/05/2018
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Decreto
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34091/2018
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EXCLUI SERVIDORA DE DECRETO.
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07/05/2018
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Decreto
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34088/2018
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
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07/05/2018
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Decreto
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34087/2018
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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07/05/2018
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Decreto
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33086/2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2018
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Decreto
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34085/2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2018
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Decreto
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34084/2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2018
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Decreto
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34083/2018
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REVOGA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2018
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Decreto
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34082/2018
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RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA.
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03/05/2018
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Decreto
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34080/2018
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AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB TITULARIDADE PRÓPRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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03/05/2018
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Decreto
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34079/2018
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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03/05/2018
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Decreto
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34078/2018
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2018
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Acórdão
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004/2018/2018
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Aplicação do incentivo fiscal previsto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.025/2007, que estabelece a diminuição de 60% da alíquota do ISSQN. Suscitada dúvida acerca do termo inicial da concessão do benefício. Manifestação do CPROGE acerca do termo inicial, por meio do acórdão Nº 002/2018, que considerou a contagem do prazo de 10 anos a partir do despacho da autoridade administrativa. Exsurge a dúvida do que deve ser considerado “Despacho da Autoridade Adminsitrativa”, se a decisão da JIF ou do CMRF. Interpretação sistemática dos artigos 272,274 e 275 da Lei Nº 2.521/2002. Considera-se despacho da autoridade administrativa a decisão final que retrate a coisa julgada administrativa, retroagindo seus efeitos à data do primeiro despacho da autoridade administrativa.
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02/05/2018
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