Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 30845/2016 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA. | 15/03/2016 | Ver |
| Decreto | 30785/2016 | ALTERA DECRETO 30254 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 | 04/03/2016 | Ver |
| Decreto | 30728/2016 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. | 24/02/2016 | Ver |
| Acórdão | 004/2016/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARACRUZ. ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS PELO MUNTCÍPIO DE ARACRUZ. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO LITERAL E SISTEMÁTICA DA NORMA. | 18/02/2016 | Ver |
| Decreto | 30711/2016 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2016 | Ver |
| Decreto | 30710/2016 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2016 | Ver |
| Decreto | 30696/2016 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2016 | Ver |
| Decreto | 30685/2016 | NOMEIA PARA CARG EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 | Ver |
| Decreto | 30682/2016 | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA. | 15/02/2016 | Ver |
| Lei | 3143/2016 | ANEXO 5 - VILA DO RIACHO | 12/02/2016 | Ver |
| Lei | 3143/2016 | ANEXO 5 - SEDE | 12/02/2016 | Ver |
| Lei | 3143/2016 | ANEXO 5 - SANTA CRUZ | 12/02/2016 | Ver |
| Lei | 3143/2016 | ANEXO 5 - ORLA | 12/02/2016 | Ver |
| Lei | 3143/2016 | ANEXO 5 - JACUPEMBA | 12/02/2016 | Ver |
| Lei | 3143/2016 | ANEXO 5 - GUARANÁ | 12/02/2016 | Ver |
| Lei | 3143/2016 | ANEXO 5 - BARRA DO RIACHO | 12/02/2016 | Ver |
| Acórdão | 003/2016/2016 | DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO LIMITE DE ATÉ R$ 8.000,00 POR NATUREZA DO PRODUTO OU SERVICO PARA CADA UNIDADE GESTORA - ART. 24, II, LEI N° 8666/1993. DESCONCETRAÇÃO ADMINISTRATIVA - LEI MUNICIPAL N° 3.337/2010. POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO HAJA FRACIONAMENTO DE DESPESA. | 04/02/2016 | Ver |
| Acórdão | 002/2016/2016 | DIREITO ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. NATUREZA DISCRICIONÁRIA. MOTIVAÇÃO SUCINTA. APLICABILIDADE DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES in casu. CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. AQUIESCÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO a posteriori. INADMISSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA POR ÓRGÃO DIFERENTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - CONTROLADORIA. INADMISSIBILIDADE. VINCULAÇÃO ÀS FUNÇÕES DETERMINADAS EM LEI E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTROLE DA LEGALIDADE/LEGITIMIDADE/ECONOMICIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONTROLE JURÍDICO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONSIDERAÇÕES. | 04/02/2016 | Ver |
| Decreto | 30640/2016 | EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. | 01/02/2016 | Ver |
| Decreto | 30638/2016 | ALTERA O DECRETO Nº 30.254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 | 01/02/2016 | Ver |
