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Decreto
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31173/2016
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO 2016, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2016
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Lei
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4049/2016
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, RECOLHIDOS AO DEPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2016
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Decreto
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31139/2016
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2016.
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17/05/2016
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Decreto
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31133/2016
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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16/05/2016
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Decreto
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31096/2016
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PROVISÓRIO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2016
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Decreto
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31098/2016
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REGULAMENTA A LEI Nº 3.840, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ESPORTIVA E LAZER - PROCEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/05/2016
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Lei
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4045/2016
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS.
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06/05/2016
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Lei
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4040/2016
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MARCOS NESTA CIDADE DE ARACRUZ/ES.
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03/05/2016
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Decreto
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31033/2016
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DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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28/04/2016
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Portaria
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13727/2016
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DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR NOTAS DE EMPENHO E AS ORDENS BANCÁRIAS DA SECRETARIA QUE MENCIONA.
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25/04/2016
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Decreto
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30999/2016
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA
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19/04/2016
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Decreto
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30998/2016
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/04/2016
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Decreto
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30963/2016
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DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO
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11/04/2016
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Decreto
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30961/2016
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
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11/04/2016
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Decreto
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30921/2016
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PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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04/04/2016
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Resolução
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COMMA n° 005/2016
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Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Especializada Provisória de Poluição Sonora no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aracruz/ES – COMMA
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31/03/2016
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Lei
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4027/2016
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE À PRAIA, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
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31/03/2016
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Lei
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4026/2016
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MOROBÁ - ARACRUZ.
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30/03/2016
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Acórdão
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4A/2016/2016
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DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR – CONCURSO PÚBLICO 001/2014 DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – EXIGÊNCIA DE BACHARELADO EM DIREITO – CARGO PÚBLICO NÃO RELACIONADO COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMO REQUISITO DE INVESTIDURA – NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 47 DA LEI 8.906/2014 – OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO ÓRGÃO DE CLASSE ALUSIVO À CATEGORIA PROFISSIONAL DE CONTROLADOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
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16/03/2016
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Decreto
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30843/2016
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REGULA O USO DE APARELHO DE "RAIO X" DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2016
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