Legislação

Legislação:
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Decreto 45977/2024 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ/ES (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2024 Ver
Decreto 45996/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AO SENHOR JAILSON SALLES MONFARDINI. 08/03/2024 Ver
Decreto 46000/2024 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2024 Ver
Decreto 45998/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, PRAÇA DA MATRIZ, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SR. PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CULTURAL DE RIMAS". 08/03/2024 Ver
Decreto 45995/2024 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA ORLA DE ARAACRUZ, RESPEITANDO O LIMITE DEMARCADO PARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SOB A RESPONSABILIDADE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES AMBIENTAIS E DE TRÂNSITO. 08/03/2024 Ver
Decreto 45994/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 34066, DE 26/04/2018. 08/03/2024 Ver
Decreto 45993/2024 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 08/03/2024 Ver
Decreto 45992/2024 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 08/03/2024 Ver
Decreto 45990/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 33928, DE 27/03/2018 08/03/2024 Ver
Decreto 45987/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 33107, DE 07/08/2017. 08/03/2024 Ver
Decreto 45986/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 33437, DE 27/07/2018. 08/03/2024 Ver
Decreto 45985/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 33919, DE 27/03/2019. 08/03/2024 Ver
Decreto 45984/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 35760, DE 29/04/2019. 08/03/2024 Ver
Decreto 45983/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 33733, DE 15/02/2018. 08/03/2024 Ver
Decreto 45982/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 33670, DE 25/01/2018 08/03/2024 Ver
Decreto 45981/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 33732, DE 15/02/2018 08/03/2024 Ver
Decreto 45979/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 35606, DE 29/03/2019. 08/03/2024 Ver
Decreto 45964/2024 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. 08/03/2024 Ver
Decreto 45989/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024. 08/03/2024 Ver
Decreto 45988/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024. 08/03/2024 Ver