Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 25304/2013 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO COMISSIONADO 08/01/2013 Ver
Portaria 12026/2013 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO QUE MENCIONA 07/01/2013 Ver
Portaria 12025/2013 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/01/2013 Ver
Decreto 25303/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 07/01/2013 Ver
Decreto 25302/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 07/01/2013 Ver
Decreto 25301/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 07/01/2013 Ver
Decreto 25300/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 07/01/2013 Ver
Decreto 25299/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 07/01/2013 Ver
Decreto 25298/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 07/01/2013 Ver
Decreto 25297/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 07/01/2013 Ver
Portaria 12024/2013 RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA 04/01/2013 Ver
Decreto 25296/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/01/2013 Ver
Decreto 25295/2013 REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA 04/01/2013 Ver
Decreto 25294/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/01/2013 Ver
Decreto 25293/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 04/01/2013 Ver
Decreto 25292/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE FUNCIONÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 04/01/2013 Ver
Decreto 25291/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 04/01/2013 Ver
Portaria 12023/2013 REVOGA PORTARIA Nº 9.595, DE 28/04/2005 03/01/2013 Ver
Portaria 12022/2013 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO QUE MENCIONA 03/01/2013 Ver
Portaria 12021/2013 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETORES ESCOLARES, PARA O EXERCÍCIO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN 03/01/2013 Ver