Legislação

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Portaria 12020/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART.98 DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006 02/01/2013 Ver
Portaria 12019/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART.98 DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006 02/01/2013 Ver
Decreto 25274/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/01/2013 Ver
Decreto 25273/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/01/2013 Ver
Decreto 25272/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/01/2013 Ver
Decreto 25271/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/01/2013 Ver
Decreto 25270/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/01/2013 Ver
Decreto 25269/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/01/2013 Ver
Lei 3642/2012 EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTES DAS LEIS Nº 2.895/06 E 2.955/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2012 Ver
Lei 3641/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.551, DE 09 DE MARÇO DE 2012. 26/12/2012 Ver
Lei 3640/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 14/12/2012 Ver
Lei 3639/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. 12/12/2012 Ver
Lei 3638/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 10/12/2012 Ver
Lei 3637/2012 REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.625, DE 24/10/2003. 07/12/2012 Ver
Lei 3636/2012 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 07/12/2012 Ver
Lei 3635/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO POLIVALENTE. 30/11/2012 Ver
Lei 3632/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2012 Ver
Lei 3631/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/11/2012 Ver
Lei 3630/2012 TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE/ESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2012 Ver
Lei 3629/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 09/11/2012 Ver