Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3549/2012 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.429/2011. 28/02/2012 Ver
Lei 3548/2012 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚLICA. 28/02/2012 Ver
Lei 3547/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 28/02/2012 Ver
Lei 3546/2012 DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – PROCESSO Nº 13.644/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2012 Ver
Lei 3545/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2012 Ver
Lei 3544/2012 AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO. 07/02/2012 Ver
Instrução Normativa SCI 006/2012/2012 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DAS EQUIPES DE CONTROLE EXTERNO/TCE-ES 29/01/2012 Ver
Instrução Normativa SCI 003/2012/2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES 29/01/2012 Ver
Instrução Normativa SCI 002/2012/2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES 29/01/2012 Ver
Instrução Normativa SCI 005/2012/2012 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TCE-ES 29/01/2012 Ver
Instrução Normativa SCI 004/2012/2012 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PARECER DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL SOBRE AS CONTAS ANUAIS PRESTADAS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DA PREFEITURA DE ARACRUZ 29/01/2012 Ver
Decreto 23258/2012 EXONERA FUNCIONÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO, À PEDIDO. 06/01/2012 Ver
Decreto 23257/2012 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 06/01/2012 Ver
Decreto 23256/2012 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 06/01/2012 Ver
Decreto 23255/2012 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 06/01/2012 Ver
Decreto 23254/2012 CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. 06/01/2012 Ver
Decreto 23253/2012 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 06/01/2012 Ver
Decreto 23252/2012 EXONERA FUNCIONÁRIA DE CARGO EM COMISSÃO, À PEDIDO. 06/01/2012 Ver
Decreto 23251/2012 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO, A PEDIDO. 06/01/2012 Ver
Decreto 23250/2012 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/01/2012 Ver