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Lei
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3572/2012
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ALTERA A LEI Nº 2.895, DE 30/03/2006, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – PROCESSO Nº 1211/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/2012
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Lei
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3571/2012
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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO, SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/2012
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Lei
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3570/2012
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A EFETUAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2012 E ATÉ A FORMALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.
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25/04/2012
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Resolução
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COMMA nº 002/2012
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Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Aracruz/ES, revoga a Resolução COMMA nº 001, de 28 de junho de 2011 e dá outras providências.
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24/04/2012
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Instrução Normativa
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SCI 001/2012/2012
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI-001/2012 VERSÃO: 01.00
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18/04/2012
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Lei
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3569/2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A LIFA – LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ.
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11/04/2012
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Lei
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3568/2012
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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09/04/2012
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Lei
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3567/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2012
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Lei
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3566/2012
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA TABELA DO AUXILIO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2012
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Lei
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3565/2012
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.898/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2012
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Lei
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3564/2012
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.
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04/04/2012
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Lei
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3563/2012
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2012
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Lei
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3562/2012
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARACRUZ - GCMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2012
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Lei
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3561/2012
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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22/03/2012
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Lei
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3560/2012
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2012
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Lei
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3559/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR OS CONTRATOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2012
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Lei
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3558/2012
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AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.493, DE 11/10/2011.
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21/03/2012
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Lei
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3557/2012
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, COMO FORMA DE POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DO ESPORTE CLUBE ARACRUZ NO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2012
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Lei
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3556/2012
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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16/03/2012
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Lei
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3555/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2012 EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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15/03/2012
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