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Lei
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3309/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2010
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Lei
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3308/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2010
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Lei
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3307/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2010
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Lei
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3311/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2010
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Lei
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3306/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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21/05/2010
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Lei
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3305/2010
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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21/05/2010
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Lei
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3304/2010
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/05/2010
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Lei
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3303/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS PARA EXECUÇÃO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/2010
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Lei
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3302/2010
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/2010
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Lei
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3301/2010
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CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010.
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04/05/2010
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Lei
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3300/2010
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CRIA O PROGRAMA CASA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2010
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Lei
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3299/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2010
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Lei
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3298/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2010
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Lei
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3297/2010
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REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2010
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Lei
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3296/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2010
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Lei
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3295/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3294/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3293/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2010
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Lei
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3292/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESTINAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS SOB FORMA DE CONTRIBUIÇÃO.
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30/03/2010
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Lei
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3291/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESTINAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS SOB FORMA DE CONTRIBUIÇÃO.
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30/03/2010
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