Legislação

Legislação:
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Lei 3227/2009 CRIA O PROGRAMA “ARACRUZ, MINHA CASA”, QUE VISA APOIAR E INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM NOSSO MUNICÍPIO, EM COMPLEMENTARIEDADE AO PROGRAMA FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”. 15/07/2009 Ver
Lei 3226/2009 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. 15/07/2009 Ver
Lei 3225/2009 ALTERA A LEI Nº 3.079, DE 16/01/2008 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. 15/07/2009 Ver
Lei 3224/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.943 DE 22/08/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2009 Ver
Lei 3223/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.942 DE 22/08/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2009 Ver
Lei 3222/2009 ALTERA O DISPOSTO NA LEI 3.121 DE 12/06/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2009 Ver
Lei 3221/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 03/07/2009 Ver
Lei 3220/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2009 Ver
Lei 3219/2009 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 30/06/2009 Ver
Lei 3218/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DE AFORAMENTO SOBRE A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2009 Ver
Lei 3217/2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2009 Ver
Lei 3216/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2009 Ver
Lei 3215/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2009 Ver
Lei 3214/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2009 Ver
Lei 3213/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2009 Ver
Lei 3212/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 21/05/2009 Ver
Lei 3211/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2009 Ver
Lei 3210/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ARACRUZ – ARCA, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2009 Ver
Lei 3209/2009 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2009 Ver
Lei 3208/2009 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2009 Ver