Legislação

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Lei 3241/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCAPER-ES. 04/11/2009 Ver
Lei 3240/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2009 Ver
Lei 3239/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ARACRUZ - ES 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO I 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO VII 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO VI 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO V 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO IV 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO III 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO II 15/10/2009 Ver
Lei 3237/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE REGIONAL DE DE CAFÉ 14/10/2009 Ver
Lei 3236/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 7º DA LEI 2.994, DE 15/02/2007, MODIFICADO PELA Nº. 3.157, DE 21/11/2008. 01/10/2009 Ver
Lei 3235/2009 ALTERA A LEI Nº 2.896, DE 31/03/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2009 Ver
Lei 3234/2009 CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2009. 09/09/2009 Ver
Lei 3233/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 03/09/2009 Ver
Lei 3232/2009 ANEXO I 01/09/2009 Ver
Lei 3231/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL – S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 25/08/2009 Ver
Lei 3230/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA, PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2009 Ver
Lei 3228/2009 CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA “ARACRUZ, MINHA CASA”, BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS”. 15/07/2009 Ver