Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3259/2009 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE PREÇOS. 23/12/2009 Ver
Lei 3258/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” NA LOCALIDADE DE BARRA DO RIACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2009 Ver
Lei 3257/2009 DISPÕE SOBRE O INGRESSO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PESSOAS OBESAS. 22/12/2009 Ver
Lei 3256/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 07G – TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ. 18/12/2009 Ver
Lei 3255/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2009 Ver
Lei 3254/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENSINO PÚBLICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2009 Ver
Lei 3244/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVO JEQUITIBÁ EM ARACRUZ. 30/11/2009 Ver
Lei 3243/2009 ESTABELECE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2009 Ver
Lei 3242/2009 CRIA A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2009 Ver
Lei 3241/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCAPER-ES. 04/11/2009 Ver
Lei 3240/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2009 Ver
Lei 3239/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ARACRUZ - ES 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO I 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO VII 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO VI 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO V 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO IV 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO III 15/10/2009 Ver
Lei 3238/2009 ANEXO II 15/10/2009 Ver