Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 45887/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RENATA JESUS SANTOS FREIRE 27/02/2024 Ver
Decreto 45883/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA NA PRAIA DA BALSA, LOCALIZADA NA RUA GAZIR DOS SANTOS, COQUEIRAL - ARACRUZ/ES, AO SR. WEVERTON VICENTE AMARAL 27/02/2024 Ver
Portaria 256/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 256/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - VANDA ARAUJO CAO - MATRÍCULA 2153. 26/02/2024 Ver
Portaria 267/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 267/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SIMONE ARAGAO FERREIRA SCARPATI - MATRÍCULA 31488. 26/02/2024 Ver
Portaria 255/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 255/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SEBASTIANA LOPES CARLOS SOARES - MATRÍCULA 3092. 26/02/2024 Ver
Portaria 265/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 265/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ROSANA PESSOTTI MARASTONI - MATRÍCULA 32734. 26/02/2024 Ver
Portaria 267/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 267/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - NERI TERESA LOPES DE SOUZA - MATRÍCULA 3071. 26/02/2024 Ver
Portaria 257/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 257/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARIA ZENILDA DE SOUZA ANDRADE - MATRÍCULA 9918. 26/02/2024 Ver
Portaria 264/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 264/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARIA MARGARETH DEVENS - MATRÍCULA 2761. 26/02/2024 Ver
Portaria 252/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 252/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARIA MADALENA CARLESSO - MATRÍCULA 6235. 26/02/2024 Ver
Portaria 253/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 253/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARIA DA PENHA BARBOSA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 3335. 26/02/2024 Ver
Portaria 254/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 254/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARCELO VALLIN - MATRÍCULA 7040. 26/02/2024 Ver
Portaria 263/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 263/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JANIA MARIA PESSOTTI MARASTONI -MATRÍCULA 3289. 26/02/2024 Ver
Portaria 261/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 261/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - EDINEA DA ROCHA NERES CAMARA - MATRÍCULA 35437. 26/02/2024 Ver
Portaria 262/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 262/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - DEBORA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 9597. 26/02/2024 Ver
Portaria 260/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 260/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS - MATRÍCULA 32391. 26/02/2024 Ver
Portaria 259/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N° 259/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - CATIA CIRLENE SOARES ROSSONI SEGATTO - MATRÍCULA 6131. 26/02/2024 Ver
Portaria 088/2024 - SEMAD PORTARIA SEMSA N°088/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ROMILDO FERREIRA BANHOS - MATRÍCULA 1134. 26/02/2024 Ver
Portaria 085/2024 - SEMAD PORTARIA SEMSA N°085/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - PRISCILA DE PADUA MARQUES CAETANO - MATRÍCULA 33564. 26/02/2024 Ver
Portaria 087/2024 - SEMAD PORTARIA SEMSA N°087/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - DENER GERALDO CORREA GOMES - MATRÍCULA 31602. 26/02/2024 Ver