Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 45737/2024 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANAMARA GARCIA CUSTODIO | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45736/2024 | RETIFICA O DECRETO Nº. 40664, DE 26/10/2021, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA JERUZA ANTUNES MATOS RODRIGUES | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45755/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - NEIDEMAR FERNANDES DIAS | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45754/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - NATALIA SARCINELLI BOONE | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45753/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - THAIS OLIVEIRA DE SOUZA ROSSONI | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45739/2024 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45752/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LOUISE STORNI VASCONCELOS DE ABREU | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45751/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ERICA TONON SIMOES | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45750/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - TANIA CLEICIANE BARBOSA SOUZA | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45749/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JHENIFER DROSDROSKY BOINA | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45748/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JULIA TELES PIANA | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45747/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JOÃO ALBERTO MIRANDA DE SOUZA | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45746/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ROBSON ZANONI | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45745/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LORENA RIBEIRO | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45744/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - IGOR SOARES DE SOUZA | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45743/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUCAS SOARES DE SOUZA | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45742/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45741/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ROBERTA CARNEIRO CAPUCHO | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45740/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JOCIMAR ROBERTO ROSA | 02/02/2024 | Ver |
| Decreto | 45735/2024 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - RODRIGO KILL GONÇALVES | 02/02/2024 | Ver |
