Legislação

Legislação:
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Decreto 44646/2023 FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA "PRAÇA DA PAZ", ARACRUZ-ES, A SR.ª ISADORA CARLOS VIANA,PARA EXPLORAR ATIVIDADE ECONÔMICA DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIL. 25/07/2023 Ver
Decreto 44645/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44644/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 25/07/2023 Ver
Decreto 44643/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44642/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44641/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44640/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44639/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44638/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44637/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 25/07/2023 Ver
Decreto 44636/2023 FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NA RODOVIA LUIZ TEODORO MUSSO, S/N.º, (PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS E AO LADO DO POSTO TREVÃO), CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA PENÉLOPE FURTADO MONTEBELO DE SOUZA – RAZÃO SOCIAL PENÉLOPE SALGADOS. 25/07/2023 Ver
Decreto 44635/2023 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2023 Ver
Decreto 44634/2023 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2023 Ver
Decreto 44633/2023 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2023 Ver
Decreto 44632/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. 25/07/2023 Ver
Decreto 44631/2023 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 25/07/2023 Ver
Decreto 44630/2023 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 25/07/2023 Ver
Decreto 44628/2023 SUSPENDE PAGAMENTO D EFUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDORA. 25/07/2023 Ver
Decreto 44627/2023 FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO AO SR. JOELSON DA CONCEIÇÃO FELICIO, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 26, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”. 25/07/2023 Ver
Decreto 44624/2023 FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA COM UM CARRINHO, SEM LOCAL FIXO, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, COM EXCEÇÃO DO CENTRO E/OU PRÓXIMO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM OS MESMOS PRODUTOS, AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS. 25/07/2023 Ver