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Portaria
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19737/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19743/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Lei
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4610/2023
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2023
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Lei
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4611/2023
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
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04/07/2023
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Portaria
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19750/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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04/07/2023
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Decreto
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44520/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2023.
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04/07/2023
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Decreto
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44501/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - MARÍLIA CORREA NASCIMENTO.
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04/07/2023
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Portaria
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19734/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19738/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19728/2023
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NOMEIA REPRESENTANTE PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM, PREVISTA NO ART. 469 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020.
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04/07/2023
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Portaria
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19748/2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2023
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Portaria
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19741/2023
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NOMEIA O COMITÊ TÉCNICO TARIFÁRIO DE TRANSPORTE MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ARACRUZ - CTT.
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04/07/2023
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Portaria
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19747/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - LIZETE DAS NEVES VIEIRA.
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04/07/2023
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Decreto
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44497/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DO FRUTA-PÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA PROFESSOR APARÍCIO ALVARENGA, EM BARRA DO RIACHO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO RIACHO – ACBR.
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04/07/2023
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Decreto
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44495/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA GIOVANI MODENESI, S/N, BAIRRO JEQUITIBÁ, ARACRUZ/ES, NA QUAL A REQUERENTE UTILIZARÁ UM VEÍCULO AUTOMOTOR PRÓPRIO ADAPTADO, À SENHORA GILCE ROCHA FANCHIOTI.
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04/07/2023
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Portaria
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19744/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
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03/07/2023
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Decreto
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44502/2023
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DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO PREPOSTO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE OCORRÊNCIA DE LEILÃO PÚBLICO.
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03/07/2023
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Decreto
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44506/2023
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NOMEIA JOACIR RENATO GONÇALVES NASCIMENTO PARA CARGO EM COMISSÃO
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03/07/2023
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Decreto
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44505/2023
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CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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03/07/2023
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Decreto
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44504/2023
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2023
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