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Portaria
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19654/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCOS VINICIO DOS ANJOS.
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21/06/2023
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Portaria
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19679/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS.
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21/06/2023
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Portaria
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19572/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS.
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21/06/2023
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Decreto
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44410/2023
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RETIFICA O DECRETO N.° 38702, DE 27/10/2020.
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21/06/2023
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Decreto
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44408/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ SIMONATE, N.º 11, PRAIA DOS PADRES, ARACRUZ-ES, AO SR. MAXWELL GARCIA DUARTE.
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21/06/2023
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Decreto
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44396/2023
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - RAFAELA PEREIRA MIRANDA/SHIRLEI RUBIN PEREIRA DA SILVA
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21/06/2023
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Decreto
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44378/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA.
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21/06/2023
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Decreto
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44409/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE DUAS VIAS DO BAIRRO VILA DO RIACHO, A RUA PEDRO ARAÚJO LEAL E A RUA MARIA DE JESUS CRISTINO, VILA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, A SR.ª MARIA APARECIDA FLORÊNCIO.
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21/06/2023
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Decreto
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44381/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, SITUADO À RUA ADEMAR COUTINHO, S/N.º, BARRA DO SAHY E NAS PRAIAS DE ARACRUZ-ES, A SENHORA KATIANA RODRIGUES TEIXEIRA MATOS.
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21/06/2023
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Decreto
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44382/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JACIARA DOS SANTOS SOUZA.
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21/06/2023
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Decreto
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44392/2023
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DA SENHORA VALERIA CAMPOS DE SOUZA, APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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21/06/2023
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Decreto
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44391/2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR - ROBERTA PIMENTEL SCHUINA.
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21/06/2023
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Decreto
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44411/2023
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DO SENHOR DANIEL ROCHA MAGALHÃES DOS SANTOS, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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21/06/2023
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Decreto
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44402/2023
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA AUXILIADORA RAMOS.
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21/06/2023
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Decreto
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44406/2023
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOÃO CARLOS TRISTÃO PAIVA.
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21/06/2023
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Decreto
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44398/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JANE LIBERATO DAS NEVES.
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21/06/2023
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Decreto
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44397/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - GABRIEL MUSSO DA SILVA
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21/06/2023
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Decreto
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44401/2023
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REGULAMENTA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.° 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015; DEFINE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA MUNICIPAL POR MEIOS ADMINISTRATIVOS COERCITIVOS DIVERSOS DA VIA JUDICIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2023
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Decreto
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44407/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE UMA BARRACA METÁLICA COM COBERTURA, CUSTEADA POR PARTICULAR, EDIFICADA EM ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA “PRAÇA DA AMIZADE”, NA AVENIDA DOS VINHÁTICOS, S/N.º, EM COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, A SR.ª CLEIDE DIVINO SILVA SANTOS
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21/06/2023
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Resolução
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03/CMEA/2023
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Autoriza a Cessação Definitiva do Curso de Educação Infantil, a oferta da Educação Integral e a mudança de denominação no CMEB Honório Nunes de Jesus.
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20/06/2023
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