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Decreto
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46526/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DAS DEPENDÊNCIAS (QUADRA, BANHEIRO EXTERNO, SALAS E REFEITÓRIO) DA EMEF PLACIDINO PASSOS, SITUADAS NA SEDE DE ARACRUZ-ES, PARA A UNIÃO MISSIONÁRIA SUL BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO 7° DIA MOVIMENTO DE REFORMA, REPRESENTADA PELO SR. TERCIO LOVRO SANTIAGO
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27/05/2024
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Decreto
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46525/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - FERNANDA FERREIRA VIEIRA
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27/05/2024
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Decreto
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46524/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ELEM FLORENCIO NUNES
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27/05/2024
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Decreto
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46521/2024
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A ARIEL GUSTAVO DE PAIVA LIMA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 52 LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO FORMAL “ELOÍSIO GERALDO GUZZO".
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27/05/2024
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Decreto
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46510/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - DIENIFER ALINE BRAUN BUNDE.
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27/05/2024
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Decreto
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46522/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - PEDRO RIZZARI DE SOUZA.
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27/05/2024
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Decreto
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46508/2024
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO - EMILLY VASCONCELLOS DA LUZ.
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27/05/2024
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Decreto
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46509/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA AMIZADE, NA AV. DOS VINHÁTICOS, S/N.º, BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, A SR.ª BRUNA ELIA REBUZZI,.
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27/05/2024
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Decreto
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46520/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - JANE GARUZZI FERREIRA.
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27/05/2024
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Decreto
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46518/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - CÁTIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS.
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27/05/2024
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Decreto
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46517/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - NAKÉTHSA MARCULINO.
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27/05/2024
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Decreto
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46516/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JHENIFER DOS SANTOS ZUQUI HOFFMAN.
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27/05/2024
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Decreto
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46514/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JULIANE CASTRO MIRANDA.
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27/05/2024
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Decreto
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46515/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ANDRÉ SILVA CERQUEIRA.
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27/05/2024
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Decreto
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46513/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MIRIAN DE FREITAS AMARAL DOMINGOS.
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27/05/2024
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Decreto
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46512/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MATEUS MOTA DE OLIVEIRA BRUM.
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27/05/2024
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Decreto
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46511/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALCINA FERNANDA PEREIRA COELHO.
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27/05/2024
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Lei
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4707/2024
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ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO DE METAS FISCAIS PREVISTO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.623, DE 19/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2024
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Lei
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4708/2024
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS PERECÍVEIS DE QUALQUER NATUREZA COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A UM MÊS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2024
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Decreto
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46506/2024
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DETERMINA A BAIXA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LAURA ROSALÉM FABIANO.
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27/05/2024
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