Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 17165/2021 RETIFICAR A PORTARIA N.º 17.132 DE 18/01/2021 18/01/2021 Ver
Portaria 17164/2021 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA. 18/01/2021 Ver
Portaria 17163/2021 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/01/2021 Ver
Decreto 17162/2021 SUBSTITUI MEMBROS DO CMPG – CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS 18/01/2021 Ver
Decreto 39137/2021 REVOGA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - MILENA ROCHA ALVES 18/01/2021 Ver
Decreto 39136/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ADRIANA LANES DOS SANTOS 18/01/2021 Ver
Decreto 39135/2021 RETIFICA DECRETO N.º 39.120, DE 15/01/2021 18/01/2021 Ver
Decreto 39134/2021 FICA EXCLUÍDO O ART. 9º DO DECRETO N.º 39.116, DE 15/01/2021, QUE NOMEOU A SENHORA ANA PAULA DE PAULA ROCHA MARIN 18/01/2021 Ver
Decreto 39133/2021 RETIFICA DECRETO N.º 39.116, DE 15/01/2021 18/01/2021 Ver
Decreto 39132/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - LUCIMARA BITTI MUSSO - Subsecretária de Comunicação 18/01/2021 Ver
Decreto 39131/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA 18/01/2021 Ver
Decreto 39130/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO – COMAFO 18/01/2021 Ver
Decreto 39129/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JOMAR ROCHA VICENTE 18/01/2021 Ver
Decreto 39128/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - CARLOS DE SOUZA 18/01/2021 Ver
Decreto 39127/2021 Fica excluído o Art. 10 do Decreto n.º 39.099, de 15/01/2021 18/01/2021 Ver
Decreto 39125/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - NIRLEIA DOS SANTOS CUSINE 18/01/2021 Ver
Decreto 39124/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - DANIELA GONÇALO VASCONCELOS 18/01/2021 Ver
Decreto 39112/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 15/01/2021 Ver
Decreto 39116/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 15/01/2021 Ver
Decreto 39121/2021 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO 15/01/2021 Ver