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Decreto
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46439/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 329,00M² (TREZENTOS E VINTE E NOVE METROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 03 DO QUADRA 17, SITUADO À RUA JOSÉ SPINANSSÉ COM RUA ARISTIDES ARMÍNIO GUARANÁ, SAUÊ, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE ZENOBIO CLOVES BERGANTINI.
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13/05/2024
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Decreto
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46431/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA FRUTA PÃO EM BARRA DO RIACHO, PRAÇA DOS CORAIS EM BARRA DO SAHY E PRAÇA DO FUTEBOL SOCIETY EM VILA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, A EMPRESA PORTOCEL TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. WELLINGTON ÂNGELO LOUREIRO GIACOMIM
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13/05/2024
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Decreto
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46426/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA À AV FLORESTAL, AO LADO DA HIDROFLEX, EM FRENTE AO PORTÃO DE CARGA E DESCARGA DO SUPERMERCADO ORIUNDI, ARACRUZ-ES, AO SR. PAULO ROBERTO GUTIERREZ
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13/05/2024
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Decreto
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46425/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA À RUA PROFESSOR LOBO, NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, CENTRO DE ARACRUZ-ES, A SRA. LUZIA DE ALMEIDA SANTOS SOARES SOUZA, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS COM VENDAS DE CHURROS GOURMET
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13/05/2024
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Decreto
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46422/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 382,01M² (TREZENTOS E OITENTA E DOIS METROS E UM CENTÍMETRO QUADRADO), SENDO O LOTE 01 DO QUADRA 07, SITUADO À AV. GOVERNADOR VALADARES COM RUA MONTES CLAROS, BARRA VILLE, BARRA DO SAHY, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE LOZER CONSTRUTORA E CORRETORA DE IMÓVEL.
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13/05/2024
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Decreto
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46421/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 362,50M² (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 03 DO QUADRA 18, SITUADO À AV. TEÓFILO OTONI, BARRA VILLE, BARRA DO SAHY, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE LARISSA NASCIMENTO PEREIRA.
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13/05/2024
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Resolução
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10/2024
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RESOLUÇÃO Nº 10/CMEA/2024
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10/05/2024
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Decreto
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46438/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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10/05/2024
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Portaria
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06/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMESP Nº 06, DE 09/05/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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10/05/2024
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Decreto
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46434/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ROSICLÉA DE OLIVEIRA MATTOS
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10/05/2024
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Decreto
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46433/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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10/05/2024
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Decreto
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46410/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO NA RUA MANOEL ROCHA COUTINHO, S/Nº, ARACRUZ-ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, AO SENHOR JOACIR DA GUIA LOURENÇO PINTO
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10/05/2024
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Decreto
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46417/2024
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RETIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 45911, DE 27/02/2024 REFERENTE AO CNPJ DA EMPRESA BENEFICIÁRIA SUZANO S.A., DO INCENTIVO FISCAL
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10/05/2024
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Decreto
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46418/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA A AVENIDA CORONEL VENÂNCIO FLORES S/N.º, EM FRENTE AO BANCO SANTANDER, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SR. SIVALDO GOMES DE ALMEIDA
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10/05/2024
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Decreto
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46424/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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10/05/2024
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Decreto
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46423/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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10/05/2024
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Portaria
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20200/2024
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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10/05/2024
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Lei
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4702/2024
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DECLARA A BANDA DE TAMBOR TUPINIKIM DE CAIEIRAS VELHA, DA ALDEIA INDÍGENA TUPINIKIM CAIEIRAS VELHA DE ARACRUZ, COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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09/05/2024
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Decreto
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46419/2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §1º, DO ART. 18, DA LEI N.º 4690/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CARGA HORÁRIA
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09/05/2024
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Portaria
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41/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMFI Nº 41/2024 RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS
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09/05/2024
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