Decreto
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47120/2024
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PERMITE AO SETOR DE POSTURAS MUNICIPAIS, EMITIR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PERTINENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA, E AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EMITIR LICENÇA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE, EM FAVOR DO VANDERLEIA LOPES
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16/09/2024
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Decreto
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47119/2024
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NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL – BIÊNIO 2024-2026
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16/09/2024
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Decreto
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47118/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA QUADRA DA CMEB HONÓRIO NUNES DE JESUS, SITUADA NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, ARACRUZ-ES, PARA IGREJA CRISTÃ MARANATA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EVANGELHO SEM FRONTEIRAS PROJETO APRENDIZ
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16/09/2024
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Decreto
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47117/2024
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PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 19/09/2024, O PRAZO PARA O SENHOR MURILO SOARES TAVARES TOMAR POSSE NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - LÍNGUA INGLESA
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16/09/2024
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Decreto
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47124/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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16/09/2024
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Decreto
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47123/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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16/09/2024
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Portaria
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1093/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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13/09/2024
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Portaria
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20320/2024
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA MARIA AUGUSTA DETTOGNI LECCO
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13/09/2024
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Decreto
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47114/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ROSEMERE DE OLIVEIRA
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13/09/2024
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Decreto
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47116/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA VICTORIA FREITAS DE OLIVEIRA
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13/09/2024
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Decreto
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47115/2024
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PRORROGA CONTRATO DO ESTAGIÁRIO GUILHERME DE LIMA VICENTE
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13/09/2024
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Decreto
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47113/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR GENILSON CALIMAN
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13/09/2024
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Notificação
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20326/2024
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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13/09/2024
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Portaria
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Nº 1091/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 1091/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - EUNICE XAVIER WAGMAKER - MATRICULA 9659
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12/09/2024
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Portaria
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Nº 1090/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 1090/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - AGENILZA MARTINS DOS ANJOS - MATRICULA 39561
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12/09/2024
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Portaria
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Nº 1089/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 1089/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - MARLENE APARECIDA XAVIER - MATRICULA 24122
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12/09/2024
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Portaria
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Nº 1088/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º1088/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - CAMILA PEREIRA FARDIN - MATRICULA 36976
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12/09/2024
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Lei
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4724/2024
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4453/2022, ALTERADO PELA LEI 4648/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ)
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12/09/2024
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Portaria
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348/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMSA N.º 348 de 12/09/2024. CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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12/09/2024
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Portaria
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343/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMSA N.º 343 de 10/09/2024. CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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12/09/2024
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