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Portaria
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16644/2020
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DESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS – SETRANS.
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04/05/2020
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Decreto
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37906/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROCURADOR CHEFE DA SETORIAL DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO. FERNANDO FAVARATO DENTI.
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04/05/2020
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Decreto
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37908/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. PAULO ROBERTO DIAS NASCIMENTO.
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04/05/2020
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Portaria
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16642/2020
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE GOVERNO, DIANTE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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30/04/2020
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Decreto
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37902/2020
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CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DO ORÇAMENTO CIDADÃO 2020-2021 – CET OC.
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30/04/2020
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Decreto
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37904/2020
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O SISTEMA DE COMANDO DE OPERAÇÕES – SCO, NO ÂMBITO DE SUA DEFESA CIVIL, O CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS EM SAÚDE – COES-COVID-19, NO ÂMBITO DE SUA SECRETARIA DE SAÚDE E O CENTRO DE COMANDO GERAL – CCG, PARA AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID – 19.
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30/04/2020
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Decreto
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37903/2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 em diferentes áreas, e dá outras providências.
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30/04/2020
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Decreto
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37899/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. MÁRCIA REGINA DEL CARO.
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29/04/2020
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Decreto
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37901/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLARICE BARBOSA FIGUEIREDO.
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29/04/2020
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Decreto
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37900/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SONIA MARIA BARBOSA.
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29/04/2020
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Decreto
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37898/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. JOALINE SOUZA PITANGA.
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29/04/2020
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Decreto
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37897/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. EVA GOUVEIA DE OLIVEIRA.
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29/04/2020
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Decreto
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37896/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CLEAMARA GARCIA WERNERSBACH.
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29/04/2020
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Decreto
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37895/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. ANDRÉA DOS SANTOS ACIOLI.
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29/04/2020
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Decreto
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37894/2020
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDER SANTOS DO NASCIMENTO.
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28/04/2020
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Decreto
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37892/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. CLAYDSON PIMENTEL RODRIGUES.
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28/04/2020
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Lei
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4299/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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28/04/2020
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Decreto
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37893/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. GRACIELE REIS BAGAGE.
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28/04/2020
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Decreto
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37890/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. CLARICE BARBOSA FIGUEIREDO.
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28/04/2020
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Decreto
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37889/2020
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REVOGA DECRETO QUE MENCIONA. FRANCISCO DE ASSIS CAVALHERI SELVATICI.
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28/04/2020
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