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Decreto
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47010/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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20/08/2024
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Decreto
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47003/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA À RUA LÚCIA BITTI DEVENS, EM FRENTE AO N.º 14, EM ÁREA DE ESTACIONAMENTO DO CSA- CREARA – USB, JEQUITIBÁ, ARACRUZ-ES, AO SR. JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA
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20/08/2024
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Decreto
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47005/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA RUA NARCIZO FELIZARDO, N.º 28, GUAXINDIBA, ARACRUZ-ES, AO SR. MOIZES DOS SANTOS OLIVEIRA,
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20/08/2024
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Decreto
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47004/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA À RUA PROJETADA, S/N.º, COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, AO SR. MARCEL STORCK
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20/08/2024
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Decreto
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47008/2024
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RETIFICA O DECRETO Nº. 42715, DE 30/08/2022, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO A SERVIDORA LAURENICE VALENTIM NUNES CAPRINI
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20/08/2024
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Decreto
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47007/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KARINA HERCULANO COSTA
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20/08/2024
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Portaria
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20306/2024
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2024
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Portaria
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20305/2024
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INSTITUI O GRUPO CONDUTOR MUNICIPAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR E ARTICULAR OS PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES.
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20/08/2024
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Portaria
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20307/2024
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REVOGAR A PORTARIA N.º 20297, DE 08/08/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA VERÔNICA MARIA DOS SANTOS SOARES
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20/08/2024
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Portaria
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Nº 1008/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 1008/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - INGRID SILVA LOPES - MATRICULA 39885
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20/08/2024
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Portaria
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Nº 065/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 065/2024 - SEMFI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - DENISE DE FREITAS AMARAL GONÇALVES - MATRICULA 22166
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19/08/2024
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Portaria
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1027/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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19/08/2024
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Decreto
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47009/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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19/08/2024
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Portaria
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322/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMSA N.º 322, DE 19/08/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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19/08/2024
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Decreto
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47002/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - VALERIA FREITAS NASCIMENTO ROCHA
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19/08/2024
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Decreto
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47001/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MURILO SOARES TAVARES
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19/08/2024
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Decreto
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47000/2024
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - PAULA PERINNI GALLO
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19/08/2024
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Decreto
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46999/2024
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 46760, DE 05/07/2024, QUE NOMEOU A SENHORA JUNIA BRAGANCA RAMOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL - NÍVEL I - PADRÃO “A”
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19/08/2024
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Decreto
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46998/2024
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 46766, DE 05/07/2024, QUE NOMEOU A SENHORA CARINA GUIMARÃES MAROZZI, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - LÍNGUA INGLESA - NÍVEL I - PADRÃO “A
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19/08/2024
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Decreto
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46997/2024
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 46765, DE 05/07/2024, QUE NOMEOU A SENHORA KÁTIA DE OLIVEIRA ESPINDULA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - LÍNGUA INGLESA - NÍVEL I - PADRÃO “A”,
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19/08/2024
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