Legislação

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Lei ­4255/2019 CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 4.251, DE 22/07/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2019 Ver
Lei 4256/2019 ALTERA A LEI N.º 3.681, DE 02/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2019 Ver
Portaria 16106/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 22/08/2019 Ver
Portaria 16105/2019 Conceder às Servidoras abaixo descritas Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família 22/08/2019 Ver
Decreto 36747/2019 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. 22/08/2019 Ver
Decreto 36746/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 22/08/2019 Ver
Decreto 36745/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2019 Ver
Decreto 36744/2019 PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2019 Ver
Decreto 36743/2019 ANULA RESTOS DOS EXERCÍCIOS DE 2016, 2017 E 2018 A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2019 Ver
Lei 4254/2019 ALTERA OS ARTS. 18 E 23 E ART. 140, §4º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, LEI MUNICIPAL Nº 2.898 DE 31/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2019 Ver
Portaria 16104/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 21/08/2019 Ver
Portaria 16103/2019 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 21/08/2019 Ver
Portaria 16102/2019 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 21/08/2019 Ver
Portaria 16101/2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE. 21/08/2019 Ver
Portaria 16100/2019 CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO DE SERVIDORA. 21/08/2019 Ver
Portaria 16099/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 21/08/2019 Ver
Portaria 16098/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 21/08/2019 Ver
Portaria 16097/2019 EXCLUI SERVIDOR DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE DE INVASÕES DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2019 Ver
Portaria 16096/2019 DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2019 Ver
Decreto 36742/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INFRAESTRUTURA DA AVENIDA PRIMO BITTI NO DISTRITO DE SANTA CRUZ. 21/08/2019 Ver