Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 36722/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 16/08/2019 Ver
Decreto 36721/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 16/08/2019 Ver
Decreto 36720/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 16/08/2019 Ver
Decreto 36719/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 16/08/2019 Ver
Decreto 36718/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 16/08/2019 Ver
Decreto 36717/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 16/08/2019 Ver
Portaria 16092/2019 CONCEDE PERICULOSIDADE 15/08/2019 Ver
Portaria 16092/2019 CONCEDE PERICULOSIDADE 15/08/2019 Ver
Portaria 16091/2019 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 15/08/2019 Ver
Decreto 36715/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 15/08/2019 Ver
Decreto 36714/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA 15/08/2019 Ver
Decreto 36713/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2019 Ver
Decreto 36712/2019 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 15/08/2019 Ver
Decreto 36711/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2019 Ver
Decreto 36710/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2019 Ver
Decreto 36709/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2019 Ver
Decreto 36708/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 15/08/2019 Ver
Decreto 36707/2019 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. 15/08/2019 Ver
Portaria 16090/2019 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES. 14/08/2019 Ver
Decreto 36706/2019 RETIFICA DECRETO N.º 36.209, DE 07/06/2019. 14/08/2019 Ver