Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 36675/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36674/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 07/08/2019 Ver
Decreto 36673/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36672/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36671/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36670/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36669/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36668/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36667/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36666/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36665/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36664/2019 DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS REFERENTES ÀS CLASSIFICAÇÕES 43º A 47º, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2018, PARA EXERCER CARGO EFETIVO DE MOTORISTA – NÍVEL III – PADRÃO “A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2019 Ver
Decreto 36663/2019 PRORROGA PRAZO DE SUSPENSÃO DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS - COAD. 07/08/2019 Ver
Decreto 36662/2019 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36657/2019 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CONTRATO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. 06/08/2019 Ver
Decreto 36629/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2019 Ver
Decreto 36628/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 02/08/2019 Ver
Decreto 36627/2019 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2019 Ver
Decreto 36611/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36610/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 30/07/2019 Ver