Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 36296/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36295/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36294/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36293/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36292/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36291/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36290/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36289/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36288/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36287/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36286/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36285/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36284/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Decreto 36283/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 19/06/2019 Ver
Portaria 15979/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 18/06/2019 Ver
Decreto 36270/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 18/06/2019 Ver
Decreto 36267/2019 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 18/06/2019 Ver
Decreto 36265/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019 Ver
Decreto 36264/2019 REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA. 18/06/2019 Ver
Lei 4244/2019 INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS. 18/06/2019 Ver