Portaria
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15865/2019
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PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA.
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24/04/2019
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Portaria
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15864/2019
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PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.
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24/04/2019
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Decreto
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35730/2019
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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24/04/2019
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Decreto
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35729/2019
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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24/04/2019
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Decreto
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35728/2019
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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24/04/2019
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Decreto
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35727/2019
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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24/04/2019
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Decreto
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35726/2019
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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24/04/2019
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Decreto
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35725/2019
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DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM FUNÇÃO TÉCNICA.
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24/04/2019
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Decreto
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35724/2019
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DESIGNA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FUNÇÃO TÉCNICA.
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24/04/2019
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Decreto
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35723/2019
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ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
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24/04/2019
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Decreto
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35722/2019
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA.
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24/04/2019
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Decreto
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35721/2019
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REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA.
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24/04/2019
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Decreto
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35720/2019
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 6.766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2019
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Decreto
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35741/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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24/04/2019
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Decreto
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35740/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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24/04/2019
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Decreto
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35739/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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24/04/2019
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Decreto
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35738/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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24/04/2019
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Decreto
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35737/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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24/04/2019
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Decreto
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35736/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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24/04/2019
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Decreto
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35735/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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24/04/2019
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