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Decreto
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46942/2024
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PERMISSÃO DE USO A JOÃO BATISTA RODRIGUES OLIVEIRA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX Nº 18, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI'
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06/08/2024
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Decreto
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46943/2024
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PERMISSÃO DE USO A EURICO DA SILVA SOBRINHO, DO BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 51 LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”
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06/08/2024
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Portaria
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20289/2024
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RETORNA A SERVIDORA ALINE DE OLIVEIRA, CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL I, PADRÃO “B”, A PARTIR DE 01/08/2024, AO CARGO DECLARADO VAGO POR MEIO DA PORTARIA N.º 19919, DE 17/08/2023
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06/08/2024
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Portaria
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20287/2024
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REVOGAR A PORTARIA N.º 20275, DE 19/07/2024, QUE DETERMINOU A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO N.º 19.445/2024.
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06/08/2024
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Portaria
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20288/2024
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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06/08/2024
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Decreto
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46940/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2024
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Decreto
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46941/2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2024
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Portaria
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Nº 983/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 983/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - LIZETE DAS NEVES VIEIRA - MATRICULA 3018
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05/08/2024
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Portaria
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Nº 981/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 981/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - LUIZA CASOTO HETOFO UMBELINO - MATRICULA 2043
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05/08/2024
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Portaria
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978/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/08/2024
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Portaria
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977/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/08/2024
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Portaria
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Nº 980/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 980/2024 - SEMED - RETIFICA PORTARIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - RENAN GONÇALVES DE SOUZA - MATRICULA 32037
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05/08/2024
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Portaria
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Nº 982/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 982/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - LUCIMARA ARAUJO - MATRICULA 16132 - 36999
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05/08/2024
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Resolução
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018/2024
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RESOLUÇÃO Nº 018/CMEA/2024 - APROVA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL COLÉGIO PIBARA.
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05/08/2024
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Resolução
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017/2024
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RESOLUÇÃO Nº 017/CMEA/2024 - CONVALIDA OS ESTUDOS DO ALUNO LEVI DOS SANTOS CLAUDINO.
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05/08/2024
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Resolução
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016/2024
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RESOLUÇÃO Nº 016/CMEA/2024 - CONVALIDA OS ESTUDOS DA ALUNA MAITÊ REIS ANDRADE.
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05/08/2024
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Portaria
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979/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMED N.º 979, DE 05/08/2024 RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS
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05/08/2024
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Portaria
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976/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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05/08/2024
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Portaria
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975/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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05/08/2024
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Portaria
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974/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/08/2024
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