Os micro e pequeno empreendedores informais de Aracruz terão uma oportunidade para entrar na formalidade. Entre os dias 16 e 20 de novembro, das 9h às 18h, o Estacionamento do Conselho Interativo de Segurança (CISA) vai se transformar no Espaço do Empreendedor Individual. As Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Saúde (Vigilância Sanitária) e Infraestrutura e Transporte (Fiscalização de Postura) da Prefeitura de Aracruz, Corpo de Bombeiros e o Sebrae estarão com equipes de plantão para ministrar palestras e orientar todo micro empreendedor individual, realizando sua formalização e oferecendo acesso a diversos benefícios garantidos por lei. A ação será desenvolvida ao mesmo tempo em todo país. O objetivo é ampliar o número de formalizadores e contribuir para a meta nacional de 1 milhão de formalizados até dezembro de 2010. Além de Aracruz participam do evento no Estado os municípios de São Mateus, Nova Venécia e Guarapari.

Segundo o agente Sebrae Ronan Sabino, no Espírito Santo, dos 16 mil registros tidos como meta, 108.7% já foi atingida, totalizando aproximadamente 17.389 registros. “Como forma de otimizar o alcance e superação desses números, o Sebrae/ES está engajado em contribuir com o alcance da meta do Sebrae nacional”. Para o agente Sebrae Claudiney Coutinho, a mobilização do serviço tem como objetivo chamar a atenção e continuar impulsionando os registros de micro empreendedores e daqueles que trabalham por conta. “Será uma mobilização muito grande, trazendo um tema fundamental para o nosso país, que é uma melhoria do ambiente econômico por meio de uma reforma microeconômica”.

Na opinião de Divaldo Crevelin, secretário de Desenvolvimento Econômico, a formalização é a melhor forma de incentivar o desenvolvimento da sociedade. “A informalidade não é boa nem para o profissional, nem para sociedade. Porque ele não emite nota, não tem retornos sociais. Ele trabalha à margem de qualquer tipo de benefício. Um empreendimento formal permite tudo isso, além de ampliar o mercado consumidor”. Crevelin ressalta ainda que o micro empreendedor individual é uma categoria que vai melhorar a vida de quem trabalha na informalidade ou quer ter um pequeno negócio. Essa categoria vai garantir benefícios de previdência e muitas oportunidades para milhões de brasileiros que nunca tiveram auxílio, proteção ou vantagens.

ENTENDA O QUE É EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Empreendedor Individual é figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho e chaveiros, com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Eles recolhem valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS se da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS se do setor de serviço. Entre os benefícios estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.

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