Na tarde de ontem (23), no Clube da Orla em Coqueiral, balneário de Aracruz, aconteceu a posse dos 75 representantes do Conselho Consultivo, que consolida a gestão compartilhada do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas em Aracruz. As duas primeiras Unidades de Conservação (UCs) Marinhas criadas no Espírito Santo serão representadas por comunidades residentes de Aracruz, sociedade civil organizada, poder público e setores empresarial e pesqueiro. O evento contou com a presença do prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do governador do Estado, Paulo Hartung, da secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, entre outras autoridades.

Os decretos de criação da APA (114.931 hectares) e do Revis (17.741 hectares), assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram publicados no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A secretária de Estado do Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre, destacou a importância da gestão compartilhada das UCs Marinhas entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). “Esta gestão compartilhada com o ICMBio será um exemplo de compatibilização entre desenvolvimento e preservação da natureza”. Para o prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, a criação das unidades é um momento importante não só para o município, mas para o país. A atual administração trabalha em busca do desenvolvimento mas sempre preocupado com a sustentabilidade. “Aracruz está recebendo grandes empreendimentos, mas oferecer qualidade de vida para população que é nosso principal objetivo tem sido cumprido com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável”.

Além de empossar o conselho, o governador assinou o decreto de criação do Mosaico de Áreas Protegidas do Manguezal da Baía de Vitória. O Mosaico é constituído por um conjunto de Unidades de Conservação, próximas uma das outras, somando mais de 3,3 mil hectares de manguezal. Constituem o Mosaico o Parque Natural Municipal do Itanguá e Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Manguezal de Cariacica; o Parque Natural Municipal da Manteigueira e Monumento Natural Morro do Penedo, no município de Vitória; e a Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão e o Parque Natural Municipal Dom Luiz Gonzaga, no município de Vila Velha. De acordo com Abaurre, a criação do Mosaico era de grande interesse porque evidencia a beleza da região e protege os manguezais. “Conseguimos unir quatro municípios com áreas de grande relevância ambiental”.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, os ecossistemas estão ameaçados não só no Brasil, mas em todo mundo. “Com a criação destas duas unidades de conservação, temos um novo modelo, com uma gestão participativa, onde é possível minimizar os conflitos e destacar as convergências. Iniciativas como esta convergem em desenvolvimento sustentável e conservação em uma região em pleno desenvolvimento econômico”. O governador Paulo Hartung, ressaltou que o Espírito Santo tem uma das mais sólidas instituições ambientais do país. “Estamos executando uma das maiores intervenções de cobertura de esgoto do País, Vitória será a primeira capital do Brasil a ter 100% de coleta e tratamento de esgoto”.

Hartung destacou ainda que a negociação para implantar as unidades foi uma construção política e democrática. “Esta cerimônia é muito importante, a agilidade na criação do conselho e sua posse é muito relevante para conservação de nosso litoral”. As Unidades de Conservação tem como objetivo proteger as espécies ameaçadas de extinção; Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; Proteger paisagens naturais; Proteger e recuperar recursos hídricos e Proteger os recursos naturais necessários a subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

RESPONSABILIDADES DO CONSELHO CONSULTIVO:

Conhecer, discutir, propor e divulgar as ações da unidade de conservação, promovendo ampla discussão sobre seu papel e a sua gestão.

Criar câmaras ou grupos temáticos para análise e encaminhamento de especificidades da unidade.

Buscar a integração da unidade de conservação com as demais áreas protegidas e com seu entorno.

Compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionadas com a unidade.

Manifestar-se sobre potenciais causadores de impacto na unidade de conservação e seu entorno.

Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade.

Identificar os problemas e conflitos, propor soluções, bem como identificar as potencialidades de manejo na unidade de conservação, em articulação com os atores sociais envolvidos.

Ser um fórum de expressão, representação e participação dos diversos interesses socioambientais.

Garantir a transparência e controle social nos processos de gestão das unidades de conservação.

Garantir a adequação da gestão à realidade da unidade de conservação.

Promover o envolvimento, a representatividade e a efetividade da participação de diferentes segmentos sociais.

Promover os meios necessários e adequados para a efetiva participação das populações locais na gestão da unidade.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandra Mesquita - Tel: (27) 3296-4507 - E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / agiacomin@pma.es.gov.br