O Município  de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (SEHAB), promoveu na tarde desta quinta-feira (15), a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) para apresentação da minuta do Edital nº 02/2022, que convocará os moradores inscritos (QUE ESTAVAM NA LISTA DE HABILITADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MAS NÃO TINHAM SIDO CONVOCADOS),  no antigo Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Residencial Barra do Riacho.

O Conselho aprovou o Edital nº 02 da Convocação e o anexo 1 com a relação dos nomes. Desta formas as famílias poderão realizar a atualização cadastral, em atenção ao Decreto Municipal nº 36.771 / 2019 e à Portaria nº 163 / 2016 do antigo Ministério das Cidades, atual Ministério de Desenvolvimento Regional. Nos dias 19 a 23 de setembro de 2022 na sede da SEHAB – Secretaria de Habitação e Defesa Civil de Aracruz, localizada na Av. Morobá, s/nº, Bairro Morobá, Aracruz-ES, próximo ao IFES, das 9h às 12h e das 13h as 16h para realização da atualização cadastral.

No ato, os beneficiários deverão estar munidos da documentação original, bem como das respectivas cópias, de todos os componentes da família residentes na mesma casa, incluindo:
    • RG e CPF do beneficiário, cônjuge e demais membros familiares maiores de 18 anos; 
    • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos; 
    • Declaração de Residência emitida pela Unidade Básica da Saúde; 
    • Certidão de Nascimento (para solteiros); 
    • Declaração de União Estável (para solteiros que moram juntos); 
    • Certidão de Casamento (para casados); 
    • Certidão de Óbito do Cônjuge (para viúvos); 
    • Certidão Averbada de Divórcio (para divorciados); 
    • Comprovante de Renda Formal e Informal de todos os integrantes da família; 
    • Laudo Médico com número do CID (para pessoas portadoras de deficiência, se houver), 
    • Folha resumo do CadÚnico atualizada; 
    • A pessoa deverá apresentar obrigatoriamente o contracheque e a Carteira de Trabalho atualizada, não havendo vínculo formal, além de trazer a Autodeclaração de Rendimento, conforme Anexo III, juntamente aos documentos mencionados acima.
OBS.: NO ANEXO I, CONSTA A RELAÇÃO DAS PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA QUE DEVERÃO COMPARECER NA SEHAB.

Após essa  etapa a Sehab encaminhará os documentos para a Caixa Econômica Federal para aprovação. As famílias consideradas aptas a ocuparem o Residencial serão informadas posteriormente sobre os próximos procedimentos a serem realizados. 

Segue anexo
Edital de Convocação
Lista dos Beneficiários