Legislação

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Decreto 46539/2024 FICA APROVADO O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 900,00M² (NOVECENTOS METROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 03 DO QUADRA 10, SITUADO À RUA CAMÉLIA, VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE IRACEMA LOZER NUNES.. 03/06/2024 Ver
Decreto 46535/2024 Fica outorgada a permissão de uso a WILSON KENJI DA SILVA, o uso de bem público pertencente ao Município de Aracruz/ES, identificado como BOX n.º 31, localizado no MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”. 03/06/2024 Ver
Decreto 46534/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "TERESINHA FRIGINI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2024 Ver
Decreto 46532/2024 FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A MARIA REJANIA DE ARAUJO, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 18, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”. 03/06/2024 Ver
Decreto 46533/2024 FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A RENAN PAMPOLINI FREITAS, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 24, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI." 03/06/2024 Ver
Decreto 46564/2024 REVOGA O DECRETO N.° 46487, DE 17/05/2024. 03/06/2024 Ver
Decreto 46557/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KARYNE SANTANA FERREIRA. 03/06/2024 Ver
Decreto 46540/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA EMEF PAULO FREIRE À SENHORA CHRISTIANE GIURIATTO LOPES. 03/06/2024 Ver
Decreto 46553/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 39351, DE 24/02/2021. 03/06/2024 Ver
Decreto 46558/2024 RETIFICA O DECRETO N.°39353, DE 24/02/2021. 03/06/2024 Ver
Decreto 46550/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - RHAISSA RIBEIRO AZEREDO. 03/06/2024 Ver
Decreto 46551/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETICIA SILVA BATISTA. 03/06/2024 Ver
Decreto 46562/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - NATHALY MATTOS RODRIGUES. 03/06/2024 Ver
Decreto 46559/2024 RETIFICA O DECRETO N.° 39646, DE 28/04/2021. 03/06/2024 Ver
Decreto 46547/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA AMIZADE, EM COQUEIRAL, S/N, ARACRUZ-ES, À SENHORA MARIZETE REMIGIO RODRIGUES. 03/06/2024 Ver
Decreto 46537/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADO NA PRAÇA DA AMIZADE, AVENIDA DOS VINHÁTICOS, BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, AO SENHOR FABRÍCIO BARATA MONTEIRO. 03/06/2024 Ver
Decreto 46544/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO NA RUA MANOEL ROCHA COUTINHO, S/Nº, ARACRUZ-ES, A SENHORA IVANILDA SANTOS AZEREDO. 03/06/2024 Ver
Decreto 46546/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, ÀS MARGENS DA RODOVIA PRIMO BITTI, NO BAIRRO NOVO IRAJÁ, E EM LOCAIS DISTINTOS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR OBEDES DIONÍSIO DE AZEVEDO. 03/06/2024 Ver
Decreto 46555/2024 FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “RUBENS PIMENTEL”, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SITIO SANTA JOANA EVENTOS LTDA, REPRESENTADO PELO SR. LOURENÇO PEDRINI CAVALHERI, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE BAR E BUFET DOS CAMAROTES NA 25ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ARACRUZ 03/06/2024 Ver
Decreto 46541/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - MICHELE AMARAL DE MELLO GUIMARÃES. 03/06/2024 Ver