Decreto
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38261/2020
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO, “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2020
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Decreto
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38265/2020
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INCLUI O § 5º NO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 38.229 DE 17/07/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2020
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Lei
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4316/2020
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ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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28/07/2020
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Portaria
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16810/2020
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2020
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Portaria
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16809/2020
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PRORROGA CESSÃO DE SERVIDORA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - SAAE.
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28/07/2020
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Portaria
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16808/2020
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CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS.WANDERLEY LYRA NASCIMENTO.
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28/07/2020
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Decreto
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38256/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.GENESTRINA CAÇADOR
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28/07/2020
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Decreto
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38255/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.MARIA APARECIDA NUNES DA ROCHA.
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28/07/2020
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Decreto
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38254/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.ALEIDA RUFINO MARÇAL.
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28/07/2020
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Decreto
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38253/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.MAXWEL GARCIA DUARTE.
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28/07/2020
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Decreto
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38259/2020
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2020
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Decreto
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38257/2020
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.JOSÉ MARCOS COUTINHO LOMBARDI.
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28/07/2020
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Decreto
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38260/2020
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REINTEGRA JUDICIALMENTE SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SEMSA N.º 002/2019.
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28/07/2020
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Decreto
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38252/2020
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NOMEIA PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. ANDREA CHAGAS DO NASCIMENTO PEREIRA.
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27/07/2020
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Lei
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4315/2020
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/07/2020
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Portaria
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16802/2020
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA.Denise Ferreira de Araujo; Keila Rangel Bitti.
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27/07/2020
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Portaria
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16800/2020
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CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.RHAYRANE CARVALHO PEDRINI.
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27/07/2020
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Portaria
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16801/2020
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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27/07/2020
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Portaria
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16803/2020
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RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria n.º 16.597, de 01/04/2020.
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27/07/2020
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Portaria
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16804/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA O PRESIDENTE DO IPASMA. JOSÉ MARIA SPERANDIO RECLA.
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27/07/2020
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