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Decreto
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46142/2024
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REVOGA E NOMEIA O SERVIDOR EDER PEREIRA ALMEIDA PARA CARGO EM COMISSÃO
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03/04/2024
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Decreto
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46140/2024
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SERVIDORA GILSE HELENA RANGEL NUNES NO PADRÃO DE VENCIMENTO
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03/04/2024
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Decreto
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46138/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAREN SILVA ROSA
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03/04/2024
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Lei Complementar
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004/2024/2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2898/2006 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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03/04/2024
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Lei Complementar
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003/2024/2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4352/2020 – ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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Lei
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4691/2024
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ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ANEXO I DA LEI 3652/2013 E O ANEXO VII DA LEI 4565/2022
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03/04/2024
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Lei
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4691 ANEXO/2024
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ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ANEXO I DA LEI 3652/2013 E O ANEXO VII DA LEI 4565/2022
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03/04/2024
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Lei
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4694/2024
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REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS N.º 4.160/2018 E N.º 4.222/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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Lei
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4693/2024
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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Lei
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4695/2024
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ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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Lei
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4690/2024
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ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/04/2024
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Portaria
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486/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 486/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA - PHILIPE CASAGRANDE DA COSTA - MATRICULA 37021.
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02/04/2024
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Portaria
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487/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 487/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - PAULA CASAGRANDE - MATRICULA 21732
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02/04/2024
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Portaria
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140/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 140/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - TAIS PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA - MATRICULA 38295
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02/04/2024
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Portaria
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135/2024
- SEMAD
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PORTARIA Nº 135/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA -SEBASTIANA CONSUELO SOUZA B NASCIMENTO - MATRICULA 1729
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02/04/2024
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Portaria
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1538/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMAD N°1538/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA - ALEXANDRE NATALI FILHO - MATRÍCULA 1949
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02/04/2024
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Decreto
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46176/2024
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REVOGA E NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/04/2024
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Lei
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4692/2024
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO DE GASTRONOMIA CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
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02/04/2024
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Portaria
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20156/2024
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CESSÃO DA SERVIDORA ERIZIÁRIA GAMA ROSA SAMPAIO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE , AO MUNICÍPIO DE SERRA, COM FUNDAMENTO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 003/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O MUNICÍPIO DE SERRA, A PARTIR DE 01/04/2024
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01/04/2024
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Decreto
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46153/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - SAAE
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01/04/2024
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