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Decreto
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32443/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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03/03/2017
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Decreto
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32369/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
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16/02/2017
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Portaria
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14251/2017
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SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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15/02/2017
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Acórdão
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004/2017/2017
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA QUANTO AO QUESTIONAMENTO JURÍDICO. HIPÓTESE DE QUESTIONAMENTO QUANTO À ALTERAÇÃO DE CADASTRO IMIBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO. HIPÓTESE DE QUESTIONAMENTO QUANTO AO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU. COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.
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15/02/2017
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Acórdão
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02/2017/2017
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AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO LITERAL.
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06/02/2017
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Acórdão
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03/2017/2017
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RESPONSABILIDADE PELA ASSINATURA DE EDITAL DE LICITAÇÃO. CONFLITO DE "COMPETÊNCIA". DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATRIBUIÇÃO VINCULADA AO ORDENADOR DESPESA.
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01/02/2017
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Decreto
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32274/2017
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 15,29% DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE ARACRUZ, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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27/01/2017
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Decreto
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32273/2017
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REVOGA DECRETO Nº 31.096 DE 10/05/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PROVISÓRIO DE 8,86% DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE ARACRUZ
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27/01/2017
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Decreto
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32262/2017
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REVOGA OS DECRETOS QUE CONCEDEM FUNÇÃO GRATIFICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 2.898/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/01/2017
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Portaria
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14180/2017
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Nomeia servidores para compor comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do plano plurianual
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25/01/2017
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Decreto
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32203/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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19/01/2017
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Decreto
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32171/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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17/01/2017
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Decreto
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32159/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - GUARDA-VIDAS - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2017
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Decreto
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32096/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2017
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Portaria
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14138/2017
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DEFINE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO 2017, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ.
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05/01/2017
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Acórdão
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01/2017/2017
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PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. DIREITO A PERCEPÇÃO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.
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04/01/2017
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Portaria
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14127/2017
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
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03/01/2017
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Decreto
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32076/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/01/2017
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Lei
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13019/2017
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Manual Nova Lei de Parcerias Voluntárias (Lei nº 13019/14)
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01/01/2017
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Decreto
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32066/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2017
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