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Lei
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3958/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista dos horários nos pontos de ônibus no município de Aracruz, e dá outras providências
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10/08/2015
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Portaria
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13344/2015
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Proíbe o comércio ambulante na forma que especifíca e dá outras providências
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05/08/2015
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Lei
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3951/2015
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AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
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17/07/2015
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Lei
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3948/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2015
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Lei
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3947/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2015
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Decreto
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29794/2015
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NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2015
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Instrução Normativa
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IN STI 001/2015/2015
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Dispõe sobre a Central Integrada de Videomonitoramento da Prefeitura Municipal de Aracruz
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14/07/2015
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Decreto
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29775/2015
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APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CENTRAL INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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14/07/2015
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Lei
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3946/2015
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Autoriza o município de Aracruz a firmar operação com o Lions Clube Aracruz com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para realização da festa de Exposição Agropecuária "Expoagrovidas" no ano de 2015; e dá outras providências
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13/07/2015
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Lei
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3941/2015
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Institui no município de Aracruz, o "Prêmio Destaque Homens Aracruzenses"
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10/07/2015
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Decreto
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29764/2015
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NOMEIA PROFISSIONAIS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO.
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09/07/2015
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Decreto
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29766/2015
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Nomeia Profissional Aprovado em Concurso Público
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09/07/2015
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Decreto
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29762/2015
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Nomeia Profissionais Aprovados em Concurso Público
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09/07/2015
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Decreto
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29759/2015
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Nomeia Profissional Aprovado em Concurso Público
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09/07/2015
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Decreto
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29757/2015
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Nomeia Profissional Aprovado em Concurso Público
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09/07/2015
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Decreto
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29756/2015
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Revoga Nomeação de Profissional Aprovado em Concurso Público
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09/07/2015
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Decreto
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29726/2015
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Revoga Nomeação de Profissional Aprovado em Concurso Público
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02/07/2015
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Decreto
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29712/2015
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Revoga Nomeação de Profissionais Aprovadas em Concurso Público
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01/07/2015
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Lei
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3934/2015
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ESTABELECE PRIORIDADE NAS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E GESTANTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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29/06/2015
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Decreto
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29707/2015
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ESTABELECE O DIA, LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO EXTRAORDINÁRIO DO “ARACRUZ PREMIA 2014”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2015
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