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Decreto
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50707/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - AMANDA PEREIRA ROSSONI AZEREDO
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11/02/2026
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Decreto
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50706/2026
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REVOGA O DECRETO Nº 45478, DE 08/12/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 12, LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR ELOÍSIO GERALDO GUZZO, A SENHORA PATRICIA NASCIMENTO GARCIA
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11/02/2026
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Decreto
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50705/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARACRUZ – COMTRAT.
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11/02/2026
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Decreto
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50704/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA LEMOS DE ALMEIDA
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11/02/2026
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Decreto
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50703/2026
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DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 2.704.0006.0000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO.
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11/02/2026
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Decreto
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50702/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CYNTHIA CORREA MATTOS
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11/02/2026
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Decreto
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50701/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SAMYRIS DA SILVA ALVES
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11/02/2026
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Decreto
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50700/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LAYRA CARDOSO GONÇALVES
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11/02/2026
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Decreto
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50698/2026
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RETIFICA O DECRETO N.º 39809, DE 27/05/2021, APOSENTADORIA DA SERVIDORA MATILDES SANDES RIZZO
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11/02/2026
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Decreto
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50697/2026
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REVOGA O DECRETO Nº 49132, DE 23/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 33, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, A SENHORA ALICIA COUTINHO BALTAZAR
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11/02/2026
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Decreto
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50696/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE VOLANTE, SEM PONTO FIXO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SENHOR JACIMAR BORGES SIMORA
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11/02/2026
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Decreto
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50695/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, MAR AZUL, ARACRUZ/ES, A SENHORA ANDRESSA PIOL PEREIRA
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11/02/2026
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Decreto
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50694/2026
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DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO POR PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2026
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Decreto
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50693/2026
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CRIA O COMITÊ TÉCNICO PERMANENTE DE GESTÃO POR PROCESSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ALINHANDO A MODELAGEM BPMN E A GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS (GED).
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11/02/2026
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Decreto
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50691/2026
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INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CMPD), EM CARÁTER PERMANENTE, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, PLANO DE TRABALHO E SUPERVISÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE A POSTERIOR DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/2026
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Decreto
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50713/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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11/02/2026
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Portaria
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127/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 127/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - APARECIDA DE PAULA FREITAS - MATRICULA 1958
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10/02/2026
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Portaria
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09/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 09/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - MAYARA MACHADO DOS SANTOS NASCIMENTO - MATRICULA 41331
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10/02/2026
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Portaria
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10/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 10/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ACIDENTE DE TRABALHO - IZAQUE AMARO DO NASCIMENTO - MATRICULA 1219
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10/02/2026
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Decreto
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50699/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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10/02/2026
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