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Decreto
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47578/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA BELO HORIZONTE, (ÁREA DA FEIRINHA DE VERÃO) E RUA PERNAMBUCO, N.º 126, MAR AZUL, ARACRUZ-ES, À SRA. LEIDIANE MARTINELLI
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18/12/2024
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Decreto
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47576/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, A SRA. ROSÂNGELA CASOTTI
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18/12/2024
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Decreto
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47575/2024
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA GISELY BOBBIO NEVE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA
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18/12/2024
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Portaria
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20413/2024
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA LIZANDRA RESENDE NASCIMENTO
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18/12/2024
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Decreto
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47526/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - LAIS DA SILVA CANIÇALI
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18/12/2024
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Decreto
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47531/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREAS PÚBLICAS - AREIA DA PRAIA DE BARRA DO SAHY - ARACRUZ/ES, AO SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (TV GAZETA NORTE)
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18/12/2024
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Decreto
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47530/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2024
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Decreto
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47529/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2024
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Decreto
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47528/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2024
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Portaria
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20411/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA IARA TESTA DEVENS
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18/12/2024
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Portaria
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20410/2024
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DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, DA SERVIDORA AMANDA SANTOS DA SILVA DE ALMEIDA.
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18/12/2024
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Portaria
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20412/2024
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PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA ALDA PORTO PARA O MUNICÍPIO DE LINHARES, NOS TERMOS DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°019/2021.
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18/12/2024
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Decreto
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47589/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - CÂMARA
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18/12/2024
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Portaria
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1464/2024
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - CELIA AMARA MATOS SATLHER LIMA - MATRÍCULA Nº 6893
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18/12/2024
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Portaria
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1463/2024
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - CLAUDIA APARECIDA MACEDO LOBATO - MATRÍCULA Nº 7426
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18/12/2024
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Termos
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522/2024
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TERMO DE ADESÃO Nº 522 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2022 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2022
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18/12/2024
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Portaria
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1462/2024
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - FERNANDA SANTOS GASPARINI - MATRÍCULA Nº 34965
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18/12/2024
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Portaria
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1461/2024
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA -SIMONE DIAS CORREIA - MATRÍCULA Nº 35303
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18/12/2024
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Decreto
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47586/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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18/12/2024
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Decreto
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47584/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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18/12/2024
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