Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3608/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013. 05/09/2012 Ver
Lei 3607/2012 ALTERA A LEI Nº 2.077/1997, QUE CRIA O CONTROLE DE ZOONOSES E CRIA O § 3º DO ART. 11. 05/09/2012 Ver
Lei 3605/2012 ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2012 Ver
Lei 3604/2012 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.600, DE 19/07/2012. 30/08/2012 Ver
Lei 3603/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO SOLAR BITTI. 30/08/2012 Ver
Lei 3602/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.417, DE 14/04/2011. 23/08/2012 Ver
Lei 3601/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ARACRUZ - CMJA 23/08/2012 Ver
Lei 3597/2012 CRIA A CASA DA CULTURA “ANGÉLICA PANDOLFI” DE GUARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2012 Ver
Lei 3596/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 10/07/2012 Ver
Lei 3595/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 10/07/2012 Ver
Lei 3594/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2012 Ver
Lei 3593/2012 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2012 Ver
Lei 3592/2012 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.895/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2012 Ver
Lei 3591/2012 ALTERA LEI Nº 3.550, DE 29/02/2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 04/07/2012 Ver
Lei 3590/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. 03/07/2012 Ver
Lei 3589/2012 ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA DOS VEREADORES. 03/07/2012 Ver
Lei 3588/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.408, DE 23 DE MARÇO DE 2011. 02/07/2012 Ver
Lei 3587/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 02/07/2012 Ver
Instrução Normativa SED 002/2012/2012 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO, ELABORAÇÃO DE CARDÁPIO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PTÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ 28/06/2012 Ver
Instrução Normativa SPA 004/2012/2012 DISPÕES SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ 28/06/2012 Ver