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Lei
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3486/2011
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AUTORIZA AUMENTAR O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS – CNM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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28/09/2011
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Lei
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3485/2011
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.942. de 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E A LEI MUNICIPAL Nº 2.943, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL (ASA) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3484/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3483/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3482/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JEQUITIBÁ - AMBAJ.
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21/09/2011
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Lei
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3481/2011
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INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 8892/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3480/2011
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA NOVA, EM ARACRUZ.
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19/09/2011
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Lei
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3479/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO AMIGOS DE SANTA CRUZ - CICASC.
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16/09/2011
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Lei
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3478/2011
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO – I, CRIAÇÃO DA SEÇÃO DE APOIO REGIONAL PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2011
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Lei
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3476/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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08/09/2011
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Lei
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3475/2011
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR RECURSOS DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE – FIA, A CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA, ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE PESSOA JURÍDICA, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO GIRASSOL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2011
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Lei
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3474/2011
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DISPÕE SOBRE REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ.
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08/09/2011
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Lei
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3473/2011
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.146, DE 01/10/2008.
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02/09/2011
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Lei
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3472/2011
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO “ANTI-DROGAS”, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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01/09/2011
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Lei
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3471/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
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31/08/2011
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Lei
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3470/2011
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PRÁTICA DE CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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25/08/2011
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Lei
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3469/2011
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.446, DE 06/07/2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.
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25/08/2011
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Lei
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3468/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO 25º GRUPO DE ESCOTEIROS JEQUITIBÁ.
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25/08/2011
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Lei
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3467/2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS RELACIONADOS AO PROGRAMA COMUNIDADE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2011
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Lei
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3466/2011
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AUTORIZA A INSTITUCIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, CONFOR-ME PROCESSO Nº 5597/2011.
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25/08/2011
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