Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 25507/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 06/02/2013 Ver
Decreto 25505/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 06/02/2013 Ver
Decreto 25504/2013 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 05/02/2013 Ver
Decreto 25503/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 05/02/2013 Ver
Decreto 25502/2013 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 05/02/2013 Ver
Decreto 25501/2013 REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO “PROJETO ALUGUEL SOCIAL”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°3.444/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2013 Ver
Decreto 25500/2013 NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Decreto 25499/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Decreto 25498/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Decreto 25497/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Decreto 25496/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Decreto 25495/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Decreto 25494/2013 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2013 Ver
Decreto 25493/2013 RETIFICA DATA DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA CONTIDA NO DECRETO Nº 23.730, DE 10/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2013 Ver
Decreto 25492/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Decreto 25491/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 04/02/2013 Ver
Portaria 12091/2013 RETIFICA PORTARIA Nº 12.006, DE 26/12/2012 01/02/2013 Ver
Portaria 12090/2013 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2013 Ver
Portaria 12089/2013 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2013 Ver
Portaria 12088/2013 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2013 Ver