Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 23236/2012 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA. 02/01/2012 Ver
Decreto 23235/2011 ANULA RESTOS A PAGAR, REFERENTE A EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2011 Ver
Decreto 23234/2011 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 30/12/2011 Ver
Decreto 23233/2011 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA. 30/12/2011 Ver
Lei 3543/2011 REGULAMENTA SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2011 Ver
Lei 3542/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 19/12/2011 Ver
Lei 3541/2011 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 14/12/2011 Ver
Lei 3540/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. 14/12/2011 Ver
Lei 3539/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. 14/12/2011 Ver
Lei 3538/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 14/12/2011 Ver
Lei 3537/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 13/12/2011 Ver
Lei 3536/2011 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ; ALTERA AS LEIS Nº 2.897, DE 31/03/2006 E 2.961, DE 19/10/2006, REVOGA A LEI N° 3.149, DE 16/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2011 Ver
Lei 3535/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2011 Ver
Lei 3534/2011 ALTERA A LEI Nº 3.385 DE 20/12/2010 QUE CRIOU A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 13/12/2011 Ver
Lei 3533/2011 AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO. 13/12/2011 Ver
Lei 3532/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2011 Ver
Lei 3531/2011 ALTERA A LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – PROCESSO Nº 14295/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2011 Ver
Lei 3530/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES/NOTEBOOKS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2011 Ver
Lei 3529/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.898, DE 31/03/2006 E REVOGA A LEI Nº 3.358, DE 04/11/2010. 13/12/2011 Ver
Lei 3528/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2011 Ver