Legislação
Legislação:
Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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Lei | 3527/2011 | CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012. | 13/12/2011 | Ver |
Lei | 3526/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS RELACIONADOS AO PROGRAMA COMUNIDADE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2011 | Ver |
Lei | 3525/2011 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.414/2011, QUE INCLUIU O INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.675, DE 06/02/2004. | 06/12/2011 | Ver |
Lei | 3524/2011 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.414/2011, QUE INCLUIU O INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.675, DE 06/02/2004. | 06/12/2011 | Ver |
Lei | 3523/2011 | ALTERA A LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2011 | Ver |
Lei | 3522/2011 | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2011 | Ver |
Lei | 3521/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BIRIRICAS, EM ARACRUZ. | 05/12/2011 | Ver |
Lei | 3520/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N 2.660, DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 | Ver |
Lei | 3519/2011 | DISPOE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM CUMPRIDOS PARA ENTIDADE SOCIAL SER DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E SUA MANUTENÇÃO. | 29/11/2011 | Ver |
Lei | 3518/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2011 | Ver |
Lei | 3517/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO - 2011 EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO. | 29/11/2011 | Ver |
Lei | 3516/2011 | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSAOARA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA ORLA DE ARACRUZ. | 29/11/2011 | Ver |
Lei | 3515/2011 | AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO. | 22/11/2011 | Ver |
Lei | 3514/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA – FSJB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2011 | Ver |
Lei | 3513/2011 | ANEXO XI | 17/11/2011 | Ver |
Lei | 3513/2011 | ANEXO X | 17/11/2011 | Ver |
Lei | 3513/2011 | ANEXO IX | 17/11/2011 | Ver |
Lei | 3513/2011 | ANEXO VIII | 17/11/2011 | Ver |
Lei | 3513/2011 | ANEXO VII | 17/11/2011 | Ver |
Lei | 3513/2011 | ANEXO VI | 17/11/2011 | Ver |