Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3527/2011 CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012. 13/12/2011 Ver
Lei 3526/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS RELACIONADOS AO PROGRAMA COMUNIDADE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2011 Ver
Lei 3525/2011 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.414/2011, QUE INCLUIU O INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.675, DE 06/02/2004. 06/12/2011 Ver
Lei 3524/2011 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.414/2011, QUE INCLUIU O INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.675, DE 06/02/2004. 06/12/2011 Ver
Lei 3523/2011 ALTERA A LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2011 Ver
Lei 3522/2011 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2011 Ver
Lei 3521/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BIRIRICAS, EM ARACRUZ. 05/12/2011 Ver
Lei 3520/2011 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N 2.660, DE 30/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2011 Ver
Lei 3519/2011 DISPOE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM CUMPRIDOS PARA ENTIDADE SOCIAL SER DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E SUA MANUTENÇÃO. 29/11/2011 Ver
Lei 3518/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/11/2011 Ver
Lei 3517/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO - 2011 EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO. 29/11/2011 Ver
Lei 3516/2011 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSAOARA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA ORLA DE ARACRUZ. 29/11/2011 Ver
Lei 3515/2011 AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO. 22/11/2011 Ver
Lei 3514/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA – FSJB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2011 Ver
Lei 3513/2011 ANEXO XI 17/11/2011 Ver
Lei 3513/2011 ANEXO X 17/11/2011 Ver
Lei 3513/2011 ANEXO IX 17/11/2011 Ver
Lei 3513/2011 ANEXO VIII 17/11/2011 Ver
Lei 3513/2011 ANEXO VII 17/11/2011 Ver
Lei 3513/2011 ANEXO VI 17/11/2011 Ver