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Lei
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3497/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
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21/10/2011
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Lei
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3496/2011
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
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19/10/2011
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Lei
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3495/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2011
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Lei
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3494/2011
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ALTERA A LEI Nº 3.172, DE 30/12/2008.
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14/10/2011
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Lei
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3493/2011
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO.
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11/10/2011
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Lei
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3492/2011
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ALTERA A LEI Nº 3.355. DE 15/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DE GUARDA-VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2011
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Lei
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3491/2011
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CRIA BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2011
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Lei
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3490/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2011
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Lei
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3489/2011
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE GUARANÁ.
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05/10/2011
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Lei
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3488/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT.
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28/09/2011
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Lei
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3487/2011
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.163, DE 18/12/2008, QUE INSTITUI O SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROCESSO Nº 9444/2011.
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28/09/2011
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Lei
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3486/2011
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AUTORIZA AUMENTAR O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS – CNM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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28/09/2011
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Lei
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3485/2011
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.942. de 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E A LEI MUNICIPAL Nº 2.943, DE 22 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL (ASA) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3484/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3483/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE BARRA DO RIACHO – ASPEBR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3482/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JEQUITIBÁ - AMBAJ.
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21/09/2011
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Lei
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3481/2011
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INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 8892/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2011
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Lei
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3480/2011
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA NOVA, EM ARACRUZ.
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19/09/2011
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Lei
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3479/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO AMIGOS DE SANTA CRUZ - CICASC.
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16/09/2011
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Lei
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3478/2011
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO – I, CRIAÇÃO DA SEÇÃO DE APOIO REGIONAL PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2011
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