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Lei
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3476/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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08/09/2011
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Lei
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3475/2011
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR RECURSOS DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE – FIA, A CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA, ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE PESSOA JURÍDICA, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO GIRASSOL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/2011
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Lei
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3474/2011
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DISPÕE SOBRE REVISÃO DA TABELA DE VENCIMENTO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ.
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08/09/2011
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Lei
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3473/2011
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.146, DE 01/10/2008.
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02/09/2011
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Lei
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3472/2011
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO “ANTI-DROGAS”, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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01/09/2011
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Lei
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3471/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
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31/08/2011
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Lei
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3470/2011
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PRÁTICA DE CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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25/08/2011
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Lei
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3469/2011
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.446, DE 06/07/2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.
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25/08/2011
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Lei
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3468/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO 25º GRUPO DE ESCOTEIROS JEQUITIBÁ.
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25/08/2011
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Lei
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3467/2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS RELACIONADOS AO PROGRAMA COMUNIDADE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2011
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Lei
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3466/2011
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AUTORIZA A INSTITUCIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, CONFOR-ME PROCESSO Nº 5597/2011.
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25/08/2011
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Lei
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3465/2011
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CORRIGE TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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11/08/2011
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Lei
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3465/2011
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ANEXO I
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11/08/2011
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Lei
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3464/2011
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE UM LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A SAÚDE DE ARACRUZ.
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11/08/2011
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Lei
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3463/2011
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2011
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Lei
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3462/2011
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2011
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Lei
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3461/2011
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA TABELA DO AUXILIO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2011
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Lei
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3460/2011
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2011
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Lei
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3460/2011
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2011
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Lei
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3459/2011
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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03/08/2011
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