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Lei
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3373/2010
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ARACRUZ A ADQUIRIR OS LOTES 5, 6, 7 E 8, DA QUADRA “A”, DO BAIRRO DE CARLI, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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09/12/2010
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Lei
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3372/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS TENDO COMO RECLAMADOS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS SANTA LUZIA, CLEMENTE E PLANALTO E SUBSIDIARIAMENTE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, EM TRÂMITE NA VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2010
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Lei
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3371/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2010 EM MAIS 3% (TRÊS POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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09/12/2010
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Lei
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3370/2010
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2010
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Lei
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3369/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAS EM GERAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, PELO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-PROCESSO Nº 15164/2009.
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02/12/2010
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Lei
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3368/2010
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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02/12/2010
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Lei
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3367/2010
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSAOARA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA ORLA DE ARACRUZ.
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30/11/2010
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Lei
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3366/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 290/2008, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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25/11/2010
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Lei
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3365/2010
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ALTERA A LEI Nº 3.297, DE 09/04/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES – IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2010
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Lei
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3362/2010
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR FINANCEIRAMENTE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, COMO FORMA DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/11/2010
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Lei
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3361/2010
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.900, DE 07 DE ABRIL DE 2006.
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08/11/2010
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Lei
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3358/2010
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.895 DE 30/03/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/11/2010
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Lei
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3357/2010
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ALTERA A LEI Nº 833, DE 28/11/1984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2010
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Lei
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3356/2010
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2010
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Lei
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3356/2010
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ANEXO II
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20/10/2010
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Lei
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3356/2010
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ANEXO I
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20/10/2010
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Lei
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3355/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 7º DA LEI 2.994, DE 15/02/2007, MODIFICADO PELA Nº. 3.236, DE 01/10/2009.
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15/10/2010
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Lei
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3354/2010
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ALTERA VALOR DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA A UTILIZAR OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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15/10/2010
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Lei
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3353/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2010
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Lei
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3352/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2010
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