Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 27003/2010 | Art.1º Regulamentar a transferência de recursos financeiros do Programa de Descentralização de Recursos para a implementação de Projetos Pedagógicos e estabelecer critérios para a ampliação da jorna | 10/10/2010 | Ver |
| Lei | 3350/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO DE ARACRUZ- AGROTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2010 | Ver |
| Lei | 3349/2010 | CRIA BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2010 | Ver |
| Lei | 3348/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO I DA LEI Nº 3.024 DE 19/06/2007. | 28/09/2010 | Ver |
| Lei | 3347/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 21/09/2010 | Ver |
| Lei | 3346/2010 | ALTERA O ART. 183 E ACRESCENTA O ART. 183-A À LEI Nº 2.895, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – PROCESSO Nº 14997/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2010 | Ver |
| Lei | 3345/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – BANDES E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 10/09/2010 | Ver |
| Lei | 3344/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 10/09/2010 | Ver |
| Lei | 3343/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO EMPRESARIAL NO DISTRITO DA SEDE. | 10/09/2010 | Ver |
| Lei | 3342/2010 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 | Ver |
| Lei | 3341/2010 | DENOMINA CENTRO EMPRESARIAL DE ARACRUZ. | 01/09/2010 | Ver |
| Lei | 3340/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. | 27/08/2010 | Ver |
| Lei | 3339/2010 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO-2010 EM MAIS 15%(QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO. | 25/08/2010 | Ver |
| Lei | 3338/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.297, de 09/04/2010. | 25/08/2010 | Ver |
| Lei | 3337/2010 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 | Ver |
| Lei | 3338/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.297, de 09/04/2010. | 25/08/2010 | Ver |
| Lei | 3337/2010 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 | Ver |
| Lei | 3335/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CESSÃO E DOAÇÃO AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2010 | Ver |
| Lei | 3334/2010 | MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2010 | Ver |
| Lei | 3360/2010 | INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA AO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL. | 11/08/2010 | Ver |
