Decreto
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45852/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2024
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20/02/2024
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Decreto
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45848/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - CHIERICO MAI CASASSI
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20/02/2024
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Decreto
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45847/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - SIMONE SOUZA FEU MUNIZ
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20/02/2024
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Decreto
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45846/2024
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RETIFICA O DECRETO N.º 42723, DE 31/08/2022, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO A SERVIDORA REGINA RAMOS AZEREDO
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20/02/2024
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Decreto
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45845/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO - MARÍLIA TONON BITTI,
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20/02/2024
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Decreto
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45844/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA -THAIS CAVAGLIERI BARBOSA
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20/02/2024
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Decreto
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45843/2024
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RETIFICA O DECRETO N.º 42722, DE 31/08/2022, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARLENE MATHIAS FEU
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20/02/2024
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Decreto
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45842/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA ADEMAR DOS REIS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, AO SENHOR DION LOOSE NICKEL, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS “BOX BEER”
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20/02/2024
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Decreto
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45838/2024
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO INTERINAMENTE - VINICIUS DEL CARO
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20/02/2024
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Decreto
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45837/2024
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - EDINALDO ROSSI
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20/02/2024
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Decreto
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45835/2024
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA PAULA GOMES NASCIMENTO DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ.
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20/02/2024
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Decreto
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45834/2024
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA VANESSA ALVES SPERANDIO DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ.
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20/02/2024
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Decreto
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45833/2024
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA WANDERLEIA DANIEL DA SILVA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ.
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20/02/2024
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Decreto
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45832/2024
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA PAULA SANTANA DE SOUZA LOPES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE ARACRUZ.
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20/02/2024
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Decreto
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45829/2024
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A FINALIDADE DE MONITORAR A OCORRÊNCIA DE CASOS DE ARBOVIROSES, GERENCIAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE E A ORGANIZAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL PARA GARANTIR RESPOSTA ADEQUADA E OPORTUNA À SITUAÇÃO DE TRANSMISSÃO DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO.
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20/02/2024
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Decreto
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45814/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, SITUADA NA RUA RUA FIORY TERCY, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, À SENHORA GLAUCI MARIA LANA DE PAULA
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20/02/2024
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Portaria
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20111/2024
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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20/02/2024
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Portaria
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20110/2024
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR FERNANDO DA SILVA MOÇO
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20/02/2024
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Portaria
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20108/2024
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA LUCIANA LIMA PERES
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20/02/2024
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Lei
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4682/2024
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/02/2024
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