Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 47586/2024 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 18/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47584/2024 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 18/12/2024 | Ver |
| Portaria | 1452/2024 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - IZABELA SOUZA SANTOS ALVES - MATRÍCULA Nº 32681. | 17/12/2024 | Ver |
| Portaria | 1451/2024 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - DANIELLI RIBEIRO SILVA SANTIAGO - MATRÍCULA Nº 38363 | 17/12/2024 | Ver |
| Portaria | 1450/2024 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - CAMILA FERREIRA CASTRO PEREIRA - MATRÍCULA Nº 39442 | 17/12/2024 | Ver |
| Portaria | 1449/2024 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SHARLENE APARECIDA COLOMBO BONDI - MATRÍCULA Nº 31571 | 17/12/2024 | Ver |
| Portaria | 1448/2024 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - PAOLA COMETTI FORECHI SCHIMITTEL - MATRÍCULA Nº 9531e 21673 | 17/12/2024 | Ver |
| Portaria | 1447/2024 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - CLAUDENICE CUMIN - MATRÍCULA Nº 36784 | 17/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47580/2024 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 17/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47579/2024 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 17/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47568/2024 | FICA REVOGADA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PROCURADOR-CHEFE, CONSTANTE NAS LEIS N.º 3.334/2012 | 17/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47563/2024 | DESTITUI NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DE COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47556/2024 | FICA REVOGADA A FG 03 - 30% QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47562/2024 | FICA REVOGADA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PROCURADOR-CHEFE, CONSTANTE NAS LEIS N.º 3.334/2012 | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47561/2024 | FICA REVOGADA A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE – CONSTANTE NO ART. 111 DA LEI N.º 2.898/2006 | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47560/2024 | FICA REVOGADA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO FG.E - 90%, CRIADA ATRAVÉS DA LEI N.º 3.264/2009 | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47559/2024 | FICA REVOGADA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO FG – 03 - 30%, CRIADA ATRAVÉS DA LEI N.º 4.486/2022 | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47558/2024 | FICA REVOGADA A FG 05 – 10% QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47557/2024 | FICA REVOGADA A FG 04 – 20% QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47555/2024 | FICA REVOGADA A FG 02 40% - QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS | 16/12/2024 | Ver |
