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Decreto
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47539/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMPLA.
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16/12/2024
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Decreto
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47538/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SECOM.
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16/12/2024
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Decreto
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47536/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-PROGE.
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16/12/2024
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Decreto
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47535/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEGOV.
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16/12/2024
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Decreto
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47534/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-CGM.
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16/12/2024
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Decreto
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47532/2024
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APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E COTA ÚNICA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS (LIXO)
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16/12/2024
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Portaria
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1438/2024
- SEMED
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL nº 003/2024
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13/12/2024
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Decreto
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47519/2024
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SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ-ES - DECRETO N.°46671/2024
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13/12/2024
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Decreto
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47520/2024
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RETIFICA O DECRETO Nº 47264, DE 15/10/2024 - NOMEAÇÃO DO SENHOR REGINALDO SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE JACUPEMBA
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13/12/2024
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Decreto
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47521/2024
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EXONERADA, A PEDIDO, A SENHORA APARECIDA VIEIRA LANA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
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13/12/2024
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Decreto
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47523/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA NA PRAIA DO COQUEIRAL - ARACRUZ/ES, PRÓXIMO AO RESTAURANTE BEACH PUS, AO SR. AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA
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13/12/2024
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Decreto
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47524/2024
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REVOGA A PEDIDO, O DECRETO N.º 36964, DE 02/10/2019, QUE AUTORIZOU A PROCEDER NOS ASSENTAMENTOS DO SERVIDOR SERGIO BANHOS DE CARVALHO
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13/12/2024
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Decreto
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47525/2024
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REVOGA A PEDIDO, O DECRETO N.º 27920, DE 05/05/2014, QUE AUTORIZOU A PROCEDER NOS ASSENTAMENTOS DA SERVIDORA JULIANA ALMANÇA DE CARVALHO
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13/12/2024
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Decreto
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47527/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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13/12/2024
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Portaria
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20409/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ARACY NOEMIA AZEREDO MACEDO
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13/12/2024
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Decreto
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4739/2024
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES - BAIRRO PLANALTO
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13/12/2024
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Lei
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4738/2024
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4417, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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13/12/2024
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Lei
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4740/2024
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INSTITUI POLÍTICA AFIRMATIVA PARA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PRETAS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO
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13/12/2024
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RATIFICAÇÃO
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001 SEMTUR/2024
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO N° 058/2024 - IV FESTIVAL GASTRONÔMICO ARACRUZ SABORES 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº36137/2024
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12/12/2024
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Decreto
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47533/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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12/12/2024
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