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Decreto
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46937/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JULIA CHAGAS PISSARRA
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05/08/2024
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Decreto
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46936/2024
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 16201 DE 12/01/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO CENTRO INDUSTRIAL DE VILA DO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/08/2024
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Decreto
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46935/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - YASMIN FIRMINO DE SOUZA
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05/08/2024
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Decreto
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46934/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - BARBARA MAI RIBEIRO
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05/08/2024
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Decreto
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46930/2024
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REVOGA E NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO - ISAAC JOSÉ SILVÉRIO
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05/08/2024
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Portaria
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20286/2024
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CONCEDE AO SERVIDOR ARTHUR CONSTANTINO DUTRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL, NÍVEL II, REFERÊNCIA MG25-II-1, LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
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05/08/2024
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Decreto
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46926/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 46902, DE 25/07/2024, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE RAYANE DE JESUS MARQUES, COMO ESTAGIÁRIA NA SEMSA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA DESISTIU DA VAGA DE ESTÁGIO
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02/08/2024
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Decreto
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46925/2024
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SUBSTITUI NO DECRETO N.º 43066, DE 08/11/2022, OS MEMBROS REPRESENTANTES DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE, PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPASMA- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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02/08/2024
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Decreto
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46927/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AV. VENÂNCIO FLORES -S/N-PRÓXIMO AO N° 1871- BAIRRO VILA NOVA– ARACRUZ-ES, À FERNANDA COSER OLIVEIRA
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02/08/2024
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Decreto
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46928/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO A RUA FIORI TERCY, S/N, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR EBRAIM LUIZ SA
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02/08/2024
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Decreto
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46932/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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02/08/2024
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Decreto
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46931/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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02/08/2024
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Portaria
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294/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N.º 294 de 01/08/2024. INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS.
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01/08/2024
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Portaria
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20284/2024
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR RONALDO CORREA PINHEIRO
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01/08/2024
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Portaria
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20285/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA - TELMA DO NASCIMENTO NOGUEIRA SANTOS
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01/08/2024
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Decreto
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46924/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 319,25M² (TREZENTOS E DEZENOVE METROS, E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 07 DA QUADRA 04, SITUADO À RUA LISIANTO, VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE ROGERIO LUIZ SAGRILO ALGUGUETTI E DAIANA DOS SANTOS SPINOLA ALBUGUERTTI
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01/08/2024
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Decreto
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46917/2024
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AO SENHOR ELEOMAR OLIVEIRA DA SILVA
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01/08/2024
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Decreto
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46918/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LUZIANE DO NASCIMENTO VENÂNCIO
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01/08/2024
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Decreto
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46919/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JENNIFER SALES SOARES
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01/08/2024
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Decreto
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46920/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KELRI CRISTINA ALVES CARDOSO
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01/08/2024
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